Capacitação CAERD 2026

Contabilidade Pública
Da teoria ao SIGEF

Curso prático — lançamentos, registros e conformidade contábil.

11

Módulos

SIGEF

Sistema abordado

PCASP

Plano de contas

NBCASP

Normas aplicadas

COGES

RO

GOV

Contabilidade Geral do Estado

Elaboração

Laila Rodrigues Rocha Guerra

Diretoria Central de Contabilidade — COGES/RO

Revisão Técnica — Contadorias Centrais

▸Contadoria Central de Conformidade Contábil

▸Contadoria Central de Conciliação Bancária

▸Contadoria Central de Análise de Demonstrativos Contábil-Financeiros

▸Contadoria Central de Atendimento ao Usuário

▸Contadoria Central de Acompanhamento de Prevenção e Riscos das Contas de Governo

Base institucional: Decreto nº 27.158, de 12 de maio de 2022 · Lei Complementar nº 1.109/2021

Capacitação CAERD 2026 · SEI nº 0088.000624/2026-51

📚 Módulo 1

Fundamentos: Público × Privado

Entenda as diferenças essenciais entre os dois regimes e por que isso importa para a CAERD agora.

⚡

O que mudou com a integração orçamentária

A partir de 2026, a CAERD passou a integrar o orçamento do Estado de Rondônia. Isso significa que, além da contabilidade privada (pelo regime de competência, voltada ao lucro e resultado), a empresa agora precisa também registrar seus fatos dentro das regras da contabilidade aplicada ao setor público (CASP).

⚠️

AtençãoNão é uma substituição. As duas contabilidades coexistem. A privada continua para fins societários e tributários. A pública é exigida pelo Estado para fins orçamentários, patrimoniais e de controle.

⚖️

Comparativo: Privada × Pública

🏢 Contabilidade Privada

Regime de Competência (CPC/IFRS)
Foco em resultado (lucro/prejuízo)
Plano de Contas próprio da empresa
Demonstrações: DRE, BP, DFC
Controle voltado ao acionista/investidor
Sem vínculo com orçamento
Receita reconhecida pelo fato gerador

🏛️ Contabilidade Pública (CASP)

Regime Misto: orçamentário=caixa; patrimonial=competência
Foco em controle do patrimônio público
PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
DCASP: Bal. Orç., Patrimonial, DVP, DFC (consolidados nas demonstrações gerais via SIGEF)
Controle voltado à sociedade e órgãos de controle
Vinculado ao orçamento (LOA)
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD)

📖

Conceitos-chave que você precisa dominar

🏦

PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

É o "mapa" de contas que toda entidade pública deve usar. Padronizado pelo STN (Secretaria do Tesouro Nacional). As contas são organizadas em 8 classes numeradas.

📈

VPA e VPD – Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

São o equivalente público das receitas e despesas. VPA aumenta o patrimônio líquido; VPD diminui. Substituem os conceitos de Receita/Despesa da visão privada.

📋

Regime Orçamentário

A receita orçamentária é reconhecida no recebimento (caixa). A despesa orçamentária passa por estágios: dotação → empenho → liquidação → pagamento.

🔄

Regime Patrimonial

Segue o princípio da competência, igual ao privado. O fato é registrado quando ocorre, independente do fluxo de caixa.

📊

DCASP — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

A CAERD elabora e entrega ao TCE-RO: Balanço Patrimonial, Orçamentário, Financeiro, DVP, DFC e Notas Explicativas — conforme a IN 13/2004 art.10. Os dados também alimentam o SIGEF, que consolida as demonstrações estaduais.

🏛️

DCASP – Demonstrações Contábeis

Anuais. Incluem: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

📋 Lançamentos Contábeis

Lançamentos no PCASP e SIGEF

Empenho, liquidação, pagamento e as variações patrimoniais (VPA/VPD) lançadas corretamente.

🏗️

Estrutura do Lançamento Contábil no PCASP

Todo lançamento contábil no PCASP segue o princípio das partidas dobradas: para cada débito há um crédito de igual valor. O PCASP organiza as contas em 8 classes:

Classe	Grupo	Saldo Normal	Exemplos CAERD
1	Ativo	Devedor	Caixa (1.1.1), Imobilizado (1.2.3), Estoques (1.2.3.1)
2	Passivo e Patrimônio Líquido	Credor	Fornecedores (2.1.1), Dívidas (2.1.3), Patrimônio (2.3)
3 ⚠️	VPD — Variações Patrimoniais Diminutivas	Devedor	Despesas correntes, depreciação, provisões
4 ⚠️	VPA — Variações Patrimoniais Aumentativas	Credor	Tarifas arrecadadas, receitas financeiras
5	Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento	Devedor	LOA aprovada, dotações, créditos adicionais
6	Controles da Execução do Planejamento e Orçamento	Credor	Empenhos emitidos, liquidados, pagos (espelho da Classe 5)

⚠️

Atenção — SIGEF/RO inverte as classes 3 e 4: No SIGEF de Rondônia, a Classe 3 = VPD (despesas/diminutivas) e a Classe 4 = VPA (receitas/aumentativas). Isso é o inverso do MCASP padrão (onde Cl.3=VPA e Cl.4=VPD). Ao analisar o balancete da CAERD, contas iniciadas em 3.x são VPD e em 4.x são VPA.

⚖️

Débito e Crédito no Contexto Público

A regra das partidas dobradas no setor público é a mesma da contabilidade privada, mas aplicada ao PCASP:

DÉBITO aumenta:

✔ Contas de Ativo (Cl.1)
✔ Contas de VPD (Cl.3 no SIGEF)
✔ Contas de controle devedoras (Cl.5/7)

DÉBITO diminui:

✗ Contas de Passivo/PL (Cl.2)
✗ Contas de VPA (Cl.4 no SIGEF)

CRÉDITO aumenta:

✔ Contas de Passivo/PL (Cl.2)
✔ Contas de VPA (Cl.4 no SIGEF)
✔ Contas de controle credoras (Cl.6/8)

CRÉDITO diminui:

✗ Contas de Ativo (Cl.1)
✗ Contas de VPD (Cl.3 no SIGEF)

Exemplo prático — CAERD recebe tarifa de R$ 50.000:

        D: 1.1.1.1.10 – Caixa e Equivalentes       R$ 50.000 (aumenta Ativo)

        C: 4.x.x.x.xx – VPA Tarifas de Saneamento  R$ 50.000 (aumenta receita)

💰

Lançamentos de Receita — VPA e o Ciclo Orçamentário

Na CAERD, a principal receita são as tarifas de saneamento (Fonte 1753). O registro percorre duas dimensões: orçamentária (previsão → arrecadação) e patrimonial (VPA).

#	Momento	Débito	Crédito	Dimensão
1	Previsão (LOA)	5.x — Previsão Inicial	6.x — Previsão Inicial	Orçamentária
2	Arrecadação	1.1.1.1.10 – Caixa	4.x.x.x.xx – VPA Tarifas	Patrimonial
3	Controle arrecadado	6.x — Receitas Realizadas	7.x — Receitas Realizadas	Orçamentária

ℹ️

O Anexo 10 do balancete (Receitas Realizadas) deve espelhar exatamente os lançamentos na Classe 6. Se houver divergência entre o VPA lançado e o valor no Anexo 10, há falha na escrituração orçamentária da receita.

📤

Lançamentos de Despesa — Empenho → Liquidação → Pagamento

Toda despesa pública na CAERD passa obrigatoriamente por três estágios (Lei 4.320/64 art. 58–64). Despesa sem empenho prévio é vedada e constitui infração sujeita à determinação do TCE-RO (APL-TC 00123/22 V-d e APL-TC 00126/22 III-4).

Estágio	O que acontece	Débito	Crédito
1. EMPENHO	Reserva de dotação orçamentária — comprometimento formal da despesa	6.2.1 – Dotações Comprometidas	6.2.2 – Empenhos a Liquidar
2. LIQUIDAÇÃO	Verificação do direito do credor — nota fiscal conferida, serviço/bem recebido	6.2.2 – Empenhos a Liquidar 3.x.x.x.xx – VPD (despesa)	6.2.3 – Liquidados a Pagar 2.1.1.x.xx – Fornecedores
3. PAGAMENTO	Extinção da obrigação — saída de caixa / emissão de Ordem Bancária (OB)	6.2.3 – Liquidados a Pagar 2.1.1.x.xx – Fornecedores	6.2.4 – Pagos 1.1.1.1.10 – Caixa

🚨

Despesa sem empenho = infração: Se a saída de caixa ocorrer antes do empenho, a conta 6.2.3 não terá saldo para ser debitada — o sistema gerará inconsistência. Isso configura despesa sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/64, e é objeto de determinação do TCE-RO pendente de cumprimento pela CAERD.

🔧

Lançamentos de Ajuste e Regularização no SIGEF

Erros de lançamento no SIGEF não podem ser apagados — o sistema audita todos os movimentos. A correção se faz sempre com um lançamento de estorno ou ajuste no mês corrente aberto.

⚠️ Princípio fundamental:

Não existe reabertura de meses já encerrados no SIGEF. Todo ajuste deve ser realizado no mês corrente em aberto, utilizando a data de referência correta. Lançamentos retroativos são bloqueados pelo sistema após o encerramento do período.

Situação	Ação no SIGEF	Tipo de lançamento
Conta errada (mesmo valor)	Estornar o lançamento original + refazer na conta correta	Estorno simples
Valor errado (a maior)	Lançar a diferença no sentido contrário (D/C invertidos)	Ajuste parcial
Lançamento duplicado	Estornar integralmente o lançamento duplicado	Estorno integral
Fato não lançado em meses anteriores	Lançar normalmente no mês aberto, com histórico explicativo	Lançamento a descoberto (mês corrente)

🔁

Partidas Dobradas e Contas de Controle — Classes 5 e 6

As Classes 5 e 6 são o "espelho orçamentário" da execução. Toda despesa ou receita orçamentária gera lançamentos simultâneos nas Classes 5/6, além dos lançamentos patrimoniais (Cl.1-4). Por isso o balancete tem mais linhas do que o total de fatos econômicos.

Regra de consistência das Classes 5/6:

O saldo devedor da Classe 5 deve ser igual ao saldo credor da Classe 6 em cada ponto de controle (dotação, empenho, liquidação, pagamento). Uma diferença indica lançamento orçamentário incompleto ou estorno pendente.

Exemplo de conciliação rápida das Classes 5/6 no balancete:

        5.2.1.1 Dotação Inicial   = D R$ 10.000.000  → 6.2.1.1 = C R$ 10.000.000 ✅

        5.2.2.2 Empenhos         = D R$  8.500.000  → 6.2.2.2 = C R$  8.500.000 ✅

        5.2.3.x Liquidados       = D R$  7.200.000  → 6.2.3.x = C R$  7.200.000 ✅

        5.2.4.x Pagos            = D R$  6.900.000  → 6.2.4.x = C R$  6.900.000 ✅

🔄 Conciliação Contábil

Conciliação de Saldos

Técnicas de conciliação bancária e patrimonial para garantir a conformidade dos registros.

🔍

O que é Conciliação e por que é Obrigatória

Conciliação contábil é o processo de comparar os saldos registrados no SIGEF com fontes externas independentes (extratos bancários, inventários físicos, relatórios de folha) para confirmar que os registros são exatos e completos.

🏦

Bancária

Saldo SIGEF vs. extrato bancário linha a linha

🏗️

Patrimonial

Imobilizado contábil vs. inventário físico

📋

Orçamentária

Classes 5/6 em equilíbrio nos saldos de controle

Base legal da obrigatoriedade:

Lei 4.320/64 art. 83 — a contabilidade deve evidenciar a situação real do patrimônio
MCASP 11ª ed. — conformidade contábil exige conciliação prévia à assinatura do balancete
NBC TSP 00 — informação contábil deve ser verificável e livre de erros materiais
IN 13/2004/TCE-RO art. 10 — as demonstrações entregues ao Tribunal devem refletir a situação real

🏦

Conciliação Bancária — Extrato vs. SIGEF

O saldo da conta 1.1.1.1.10 (Caixa e Equivalentes) no SIGEF deve coincidir com o saldo bancário do extrato do mesmo dia. Diferenças indicam lançamentos pendentes, estornos não processados ou operações em trânsito.

Passo	Ação	No SIGEF
1	Extrair o Razão da conta 1.1.1 por domicílio bancário	Relatórios → Razão → Filtrar por CT do domicílio
2	Obter o extrato bancário do mesmo período	Banco do Brasil — Internet Banking da conta CAERD
3	Comparar créditos do extrato com débitos no razão (entradas de caixa)	Cada crédito no banco = débito na conta 1.1.1
4	Identificar os itens em aberto (operações em trânsito)	Cheques emitidos não compensados, OBs em processamento
5	Lançar os ajustes necessários no SIGEF (mês aberto)	Lançamento de regularização com histórico referenciado

⚠️

Alerta CAERD — conta 00102757X0000114200 (BB Conta 1): Esta conta apresenta déficit de –R$ 18.276.350,75 (empenhos comprometidos de R$ 21,4 M superam o disponível de R$ 3,1 M). Exige conciliação imediata para identificar empenhos pendentes de cancelamento ou retenções a regularizar.

🏗️

Conciliação do Ativo Imobilizado

O saldo da conta 1.2.3 (Imobilizado) no SIGEF deve corresponder ao inventário físico de bens. A CAERD possui bens móveis (R$ 28,9 M líquido) e imóveis (R$ 278,4 M líquido) já inventariados e assinados em 23/04/2026 (Planilhas TC-15 e TC-16).

Grupo	Valor Bruto	Depreciação Acum.	Valor Líquido	Status
Bens Móveis (TC-15)	R$ 41.757.400,94	–R$ 12.792.932,11	R$ 28.964.468,83	⚠️ Depreciação paralisada
Bens Imóveis (TC-16)	R$ 392.170.552,70	–R$ 113.799.771,65	R$ 278.370.781,05	🚨 Congelado jan–mai/2026

🚨

Depreciação paralisada — determinação TCE-RO: A depreciação de imóveis apresenta o mesmo saldo de –R$ 113.799.771,65 em todos os meses de jan a mai/2026. A NBC TSP 07 exige reconhecimento mensal. O não cumprimento é objeto do APL-TC 00268/23 III-c (EM ANDAMENTO).

📊

Conciliação das Contas de Controle — Classes 5 e 6

O equilíbrio entre Classes 5 e 6 é a forma mais rápida de detectar lançamentos orçamentários incompletos. Sempre que um estágio da despesa for executado na Classe 6, deve haver o correspondente na Classe 5.

Checklist rápido de conciliação 5/6:

Saldo devedor Cl.5 (Dotações aprovadas) = Saldo credor Cl.6 (Dotações aprovadas) ✅
Saldo devedor Cl.6 (Empenhos a liquidar) = Saldo credor Cl.5 (Empenhos a liquidar) ✅
Se empenhos a liquidar (Cl.6) > dotação restante (Cl.5) → dotação estourada ❌
Se liquidados a pagar (Cl.6) sem pagamento correspondente ao final do exercício → Restos a Pagar ⚠️

⚖️

Diferenças Temporárias vs. Erros Contábeis

✅ Diferença Temporária (normal)

OB emitida pelo SIGEF mas ainda não compensada pelo banco
Arrecadação do último dia do mês processada no dia seguinte
Transferência entre domicílios em trânsito

Ação: Documentar e aguardar a compensação. Sem lançamento adicional.

❌ Erro Contábil (corrigir)

Conta bancária diferente da registrada no SIGEF
Valor lançado a maior ou a menor
Fato econômico não lançado (omissão)
Lançamento duplicado

Ação: Estornar ou ajustar no mês corrente aberto com histórico.

📅

Rotina Mensal de Conformidade Contábil — CAERD

A conformidade contábil mensal é o atestado formal de que os registros estão corretos. O contador assina a conformidade no SIGEF após concluir as verificações abaixo:

#	Verificação	Prazo interno
1	Conciliação bancária: extrato BB vs. conta 1.1.1 no SIGEF por domicílio	Até dia 5 do mês seguinte
2	Verificar natureza contábil das contas (saldo invertido = erro)	Ao extrair o balancete
3	Checar equilíbrio das Classes 5/6 por nível de controle	Ao extrair o balancete
4	Registrar a depreciação mensal dos bens (NBC TSP 07)	⚠️ Pendente — determinação TCE-RO
5	Conferir superávit/déficit por fonte de recurso	Antes de assinar a conformidade
6	Assinar a conformidade contábil no SIGEF e transmitir a remessa ao TCE-RO via SIGAP	Conforme Portaria 31/GABPRES/2026

💻 SIGEF/RO — Sistema de Gestão Fiscal

Operação Prática do SIGEF

Como operar o SIGEF: cadastros, lançamentos, relatórios e conformidade com as normas do Estado de RO.

⚠️

Atenção — SIGEF/RO inverte as classes de resultado: No SIGEF, Classe 3 = VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas) e Classe 4 = VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas). Isso é o inverso do MCASP padrão (Cl.3=VPA, Cl.4=VPD). Todos os lançamentos neste módulo seguem a convenção do SIGEF/RO.

🔐

Acesso e Perfis no SIGEF

O acesso ao SIGEF é gerenciado pela DCC/CAU — Contadoria Central de Atendimento ao Usuário. Cada usuário recebe um perfil de acordo com a função exercida. Os perfis são compostos por transações específicas — solicite apenas o perfil correspondente à sua atribuição.

Código	Perfil SIGEF	Principais Transações	Uso na CAERD
0001	Ordenador de Despesa	Autorizar Ordem Bancária · Listar Relatórios	Diretor/Gerente com poder de autorização de pagamentos
0005	Contabilidade UG	Manter Conformidade Contábil · Fechar Mês UG · Ficha Razão · Balancete UG · Nota Lançamento · Conciliação Bancária CTU · Matriz Saldo Contábil · Diário · Encerrar Exercício	Contador responsável pela CAERD
0006	Financeiro Orçamentário UG	Nota Empenho · Liquidar Despesa · Manter Ordem Bancária · Cancelar Restos a Pagar · PP INSS/IRRF/ISS · Gerar Arquivo TCE · Programação Financeira	Setor financeiro/orçamentário da CAERD
0259	Patrimônio - UG	Nota Lançamento · Listar Nota Lançamento · Detalhar Conta · Balancete UG · Ficha Razão	Setor de patrimônio (imobilizado)
0283	COB — Conciliação Bancária	Manter Conciliação Bancária Mensal · Diária · Extrato · Detalhar Lançamento · Imprimir Anexo Conciliação TCE	Responsável pela conciliação bancária
0613	Cadastro Domicílio Bancário Credor	Incluir Domicílio Bancário Credor · Listar Credor · Listar Agência Bancária	Cadastro de conta bancária de fornecedores
0526	Consulta Geral	Listar NE, OB, Balancete, Ficha Razão, Execução Orçamentária — apenas consulta, sem alterações	Gestores e auditores internos (somente leitura)

⚙️ Solicitação de Acesso — Passo a Passo

Identificar o perfil necessário na tabela acima conforme a função
Encaminhar ofício da chefia imediata à DCC/CAU informando: CPF, nome, cargo, perfil solicitado e UG 110050 (CAERD)
A DCC/CAU habilita o contador/usuário via transação 0676 — Habilitar Contador UG/Gestão
Receber senha provisória e acessar sigef.ro.gov.br → alterar senha no primeiro acesso

ℹ️

Problemas de acesso ou reset de senha: contatar a DCC/CAU via Processo SEI. Nunca compartilhe senha — cada lançamento fica registrado com o CPF do usuário logado. A DCC/CAU também é responsável por fechar o mês contábil (transação 0702) e encerrar o exercício (0700).

🗂️

Cadastro de Unidades Gestoras e Credores

Antes de qualquer lançamento de despesa é necessário que a UG e o credor estejam devidamente cadastrados no SIGEF.

Cadastro	Dados Necessários	Responsável
UG — Unidade Gestora	Código UG (110050), CNPJ, domicílios bancários, fontes vinculadas	DCC/CAU (perfil 0622)
Credor (Fornecedor/Servidor)	CPF/CNPJ, nome, banco, agência, conta corrente	Financeiro Orçamentário UG (perfil 0006)
Domicílio Bancário Credor	Banco, agência, conta, tipo (arrecadação / pagamento / suprimento)	Cadastro Dom. Bancário Credor (perfil 0613)

📝

Registro do Empenho e Acompanhamento Orçamentário

O empenho é o 1º estágio da despesa (Lei 4.320/64 art. 58). No SIGEF ele reserva dotação e gera simultaneamente o lançamento orçamentário nas Classes 5/6.

Caminho no SIGEF:

        Execução Orçamentária → Despesa → Empenho → Emitir Empenho
      

Informar: UG, Credor, Elemento de Despesa, Fonte de Recurso, Valor, Histórico e Modalidade de Licitação

Campo	Descrição	Exemplo CAERD
Credor	CNPJ/CPF do fornecedor já cadastrado	07.130.024/0001-24
Elemento Despesa	Natureza da despesa (PCASP)	33903900 — Outros Serv. PJ
Fonte	Vinculação de recurso (0100 = ordinário, 0148 = tarifas etc.)	0148
Modalidade	Tipo de licitação ou dispensa	90 — Sem licitação (dispensa)

🚨

APL-TC 00123/22 V-d — NÃO CUMPRIDA: Toda despesa deve ser empenhada antes da realização. Despesa sem empenho prévio viola o art. 60 da Lei 4.320/64 e constitui infração de gestão sujeita a multa pelo TCE-RO.

💰

Liquidação e Pagamento no SIGEF

2º Estágio — Liquidação

          Execução → Liquidação → Registrar Liquidação
        

Selecionar o empenho emitido
Informar data, NF/documento e valor a liquidar
Verificar conformidade com o contrato/nota fiscal
Salvar — o sistema reduz o saldo "a liquidar" automaticamente

3º Estágio — Pagamento (OB)

          Execução → Ordem Bancária → Emitir OB
        

Vincular à liquidação correspondente
Informar domicílio bancário e conta do credor
Autorizar com senha do Ordenador de Despesa
OB transmitida ao banco via SIGEF → confirmação no extrato

Retenções e Tributos:

Ao liquidar, o SIGEF calcula automaticamente as retenções (INSS, ISS, IRRF) se configuradas no cadastro do credor. Verifique os saldos das contas de retenção (2.1.3 — Consignações a Recolher) mensalmente para identificar retenções não repassadas.

📊

Extração de Balancete e Demonstrações Contábeis

O SIGEF permite extrair todas as demonstrações exigidas pelo MCASP e pela IN 13/TCE-RO. As remessas ao TCE-RO são transmitidas via SIGAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública do TCE-RO).

Demonstração / Relatório	Caminho / Transação SIGEF	Arquivo SIGAP
Balancete Mensal	Pesquisar `"balan"` → Balancete Unidade Gestora Transação: 0692	TC-02
Demonstrativos Lei 4.320/64 e MCASP (Anexos 01 a 14 — Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e DVP)	Pesquisar `"balan"` → Relatórios Balanço Geral do Estado Transação: 1332 — selecionar Anexo desejado, informar UG, mês e imprimir	TC-04 / TC-05 TC-06 / TC-07
Bens Móveis — Inventário	Patrimônio → Inventário → Relatório de Bens Móveis	TC-15
Bens Imóveis — Inventário	Patrimônio → Inventário → Relatório de Bens Imóveis	TC-16
Remessa SIGAP/TCE-RO (geração do arquivo de prestação de contas ao Tribunal)	Pesquisar `"arquivo tce"` → Gerar Arquivo TCE / Listar Arquivo TCE Transações: 1970 (Gerar) · 1969 (Listar) — perfil 0006 Financeiro Orçamentário UG Após gerar: transmitir via SIGAP conforme prazo da Portaria 31/GABPRES/2026	Todos os TC-*

✅

Conformidade Contábil e Documentação de Suporte

A Conformidade Contábil é o ato pelo qual o contador responsável atesta que os registros do mês estão corretos. No SIGEF ela é registrada formalmente após todas as conciliações.

Caminho no SIGEF:

        Conformidade → Contábil → Registrar Conformidade Contábil → Selecionar UG/Mês → Assinar
      

Documento de Suporte	Finalidade	Guarda
Extrato bancário impresso/exportado	Comprovação da conciliação bancária	Mínimo 5 anos
Nota Fiscal / Recibo	Suporte à liquidação da despesa	Mínimo 5 anos
Contrato / Ordem de Serviço	Vínculo do empenho com o objeto contratado	Vigência + 5 anos
Planilhas TC-15 e TC-16 assinadas	Inventário de bens para o TCE-RO	Permanente
Razão por conta exportado do SIGEF	Suporte à análise de saldos em auditoria	Mínimo 5 anos

✅

Períodos encerrados não são reabertos no SIGEF: Após o fechamento do mês pela DCC/CAU, eventuais ajustes devem ser registrados no mês corrente aberto com histórico contábil referenciando o período de origem. Nunca aguarde reabertura — isso não ocorre.

✅ Conformidade Contábil

Regras de Conformidade e Controle Interno

Normas, prazos e procedimentos de conformidade que a CAERD deve cumprir perante o TCE-RO e STN.

✅

Conteúdo deste módulo

→Portaria STN 548/2015 e obrigações da CAERD
→Cronograma de entrega das DCASP
→Responsabilidades do contador e da direção
→Papel do Controle Interno na conformidade
→Acórdãos e determinações do TCE-RO
→Check-list mensal de conformidade

📅

Prazos de Remessas Mensais ao TCE-RO — Portaria 31/GABPRES/2026

A Portaria 31/GABPRES, de 06/03/2026, atualiza as regras da IN nº 72/TCE-RO/2020 para o exercício 2026. A CAERD, como empresa estatal dependente (Decreto 30.663/2025), está sujeita ao envio mensal de remessas nos módulos Contábil, Orçamentário, Pessoal, Contratos e Obras.

⚠️

Remessa mensal — Janiero e Fevereiro/2026: prazo especial unificado em 31/03/2026. A partir de março, o prazo é o último dia útil do mês subsequente ao de referência.

Mês de Referência	Prazo de Entrega (SIGAP)	Módulos Obrigatórios (CAERD)
Janeiro/2026	até 31/03/2026 ⚠️	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Fevereiro/2026	até 31/03/2026 ⚠️	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Março/2026	até 30/04/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Abril/2026	até 31/05/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Maio/2026	até 30/06/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Junho/2026	até 31/07/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Julho/2026	até 31/08/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Agosto/2026	até 30/09/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Setembro/2026	até 31/10/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Outubro/2026	até 30/11/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Novembro/2026	até 31/12/2026	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras
Dezembro/2026	até 28/02/2027	Contábil · Orçamentário · Pessoal · Contratos · Obras + BalanceteVerificacaoEmpr.xml (posição 31/12/2026)
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⚠️ Prazo encerrado às 23h59min59s (horário de Rondônia) do dia fixado. Remessa fora do prazo sujeita a sanção (art. 55, LC 154/1996). Retificação somente dentro do prazo regulamentar.

🚨

Determinações TCE-RO Pendentes — CAERD (UG 110050)

As seguintes determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia constam como NÃO CUMPRIDAS ou EM ANDAMENTO no Relatório de Providências exercício 2025, conforme Acórdão APL-TC 00236/25 (PCe 01486/25, em 13/01/2026).

NÃO CUMPRIDA

APL-TC nº 00123/22 · Item V, alínea "d"

PCe nº 01749/19 · Prestação de Contas Exercício 2018 · Acórdão de 30/06/2022

Determinação: Estabelecer controles rigorosos das despesas públicas, com vistas a obstar o cancelamento indevido de empenhos e a realização de despesas sem prévio empenho ao final de cada exercício financeiro.

📌 Mantida como não cumprida pelo Acórdão APL-TC nº 00236/25 (PCe 01486/25, em 13/01/2026).

NÃO CUMPRIDA

APL-TC nº 00126/22 · Item III, subitem 4

PCe nº 01281/21 · Prestação de Contas Exercício 2020 · Acórdão de 08/07/2022

Determinação: Estabelecer controles das despesas públicas de forma a não realizar despesa sem prévio empenho. Matéria de mesmo teor do APL-TC 00044/24 (item V), ambas mantidas não cumpridas pelo TCE-RO.

📌 Mantida como não cumprida pelo Acórdão APL-TC nº 00236/25 (PCe 01486/25, em 13/01/2026).

EM ANDAMENTO

APL-TC nº 00268/23 · Item III, alínea "c"

PCe nº 01747/23 · Prestação de Contas Exercício 2022 · Acórdão de 19/12/2023

Determinação: Adoção de normas, políticas e controles para depreciação dos bens móveis e imóveis do patrimônio público, com reconhecimento contábil tempestivo nos termos da NBC TSP 07 e da Portaria STN 548/2015.

📌 Considerada não cumprida pela DM nº 0106/2024GCJEPPM. Registros de 2026 mostram depreciação de imóveis paralisada (saldo fixo de R$ 113.799.771,65 nos meses jan–mai/2026) e movimentação ínfima em bens móveis (R$ 7.988,85 em fev/2026). Alerta enviado à CAERD via Ofício nº 1465/2025/COGESCAPRCG.

ℹ️

Impacto para a Prestação de Contas Anual: O não cumprimento dessas determinações até a entrega das contas de 2026 (prazo: 31/03/2027 — IN 13/2004/TCE-RO art.10 III) pode resultar em sanção ao responsável pela UG (art. 55, LC 154/1996) e comprometer a aprovação das contas pelo TCE-RO.

🎯 Módulo 6

Casos Práticos – Situações Reais da CAERD

Exercícios com situações do dia a dia para fixar o conhecimento.

📝

Caso 1: Depreciação de equipamento de bombeamento

Situação: A CAERD possui uma bomba d'água adquirida por R$ 120.000. Vida útil estimada: 10 anos. Calcular e registrar a depreciação mensal.

Solução:

Valor depreciável = R$ 120.000 (sem valor residual neste exemplo)
Taxa anual = 100% ÷ 10 anos = 10% ao ano
Depreciação mensal = R$ 120.000 × 10% ÷ 12 = R$ 1.000/mês

📋 Lançamento mensal no SIGEF

D

3.8.1 – VPD de Depreciação

VPD

R$ 1.000

C

1.2.3 – (-) Depreciação Acumulada – Equipamentos

ATIVO RED.

R$ 1.000

📝

Caso 2: Convênio recebido do Estado

Situação: A CAERD recebe R$ 200.000 de convênio do Estado de RO para ampliar rede de água na zona rural. O recurso é recebido antes da execução da obra.

📋 Recebimento do convênio (antes da execução)

D

1.1.1 – Caixa e Equivalentes

R$ 200.000

C

2.1.9 – Receitas Antecipadas / Adiantamento de Convênio
Passivo — obrigação de executar

PASSIVO

R$ 200.000

APÓS EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

D

2.1.9 – Receitas Antecipadas

R$ 200.000

C

4.3.1 – VPA de Transferências Governamentais

VPA

R$ 200.000

📝

Caso 3: Regularização de fato não lançado

Situação: A equipe descobre que em março/2026 houve um serviço de manutenção de R$ 15.000 executado e pago, mas não foi feito o lançamento de liquidação patrimonial no SIGEF — apenas o pagamento financeiro foi registrado.

⚠️

O problema: O sistema mostra que houve pagamento (saída de caixa) mas não existe a contrapartida de VPD. Isso gera inconsistência patrimonial e afeta a conformidade.

📋 Lançamento de regularização (ajuste)

O pagamento já existe, então o que falta é a VPD que deveria ter sido lançada na liquidação. Verificar se o período está aberto no SIGEF.

D

3.3.2 – VPD Serviços de Manutenção
Hist: Regularização - manutenção ref. março/26 - NF nº XXXX

VPD

R$ 15.000

C

2.1.1 – Fornecedores
A baixar imediatamente com o pagamento já efetuado

PASSIVO

R$ 15.000

Segundo lançamento – baixa do passivo (já pago)

D

2.1.1 – Fornecedores

R$ 15.000

C

1.1.1 – Caixa e Equivalentes
Regulariza a saída de caixa que estava "solta"

R$ 15.000

🏆

Resumo – O que a equipe precisa priorizar

📌 Imediato (próximas semanas)

✓
Mapear todos os fatos não lançados no SIGEF desde janeiro/2026
✓
Lançamentos de regularização realizados no mês corrente aberto no SIGEF — meses já encerrados não são reabertos
✓
Realizar a primeira conciliação bancária completa
✓
Cadastrar todos os fornecedores no SIGEF

📌 Médio prazo (próximos 3 meses)

✓
Estabelecer rotina mensal de conformidade
✓
Treinar equipe na operação do SIGEF
✓
Implantar controle de estoques vinculado ao PCASP
✓
Realizar inventário e depreciação dos bens

🎓

Parabéns por chegar até aqui!Com esses fundamentos, a equipe da CAERD tem o conhecimento básico para começar a operar corretamente a contabilidade pública. O mais importante é criar a rotina mensal e regularizar os lançamentos pendentes o quanto antes.

🏁 Quiz Final: Qual dos itens abaixo NÃO é uma etapa da despesa orçamentária no setor público?

Análise de Balancete da UG

Identifique erros.
Corrija na raiz.

Balancete simulado da CAERD com 5 erros reais embutidos — cada um com diagnóstico lógico completo e solução de lançamento contábil.

E1 · Saldo Invertido E2 · Conta Zerada Indevida E3 · VPD sem Empenho E4 · Caixa Negativo E5 · Controle sem Contrapartida

🔍 Como ler o balancete da UG

O balancete do SIGEF mostra: conta, saldo devedor e saldo credor do período
Contas de ATIVO (Cl.1) e VPD (Cl.3) devem ter saldo devedor
Contas de PASSIVO/PL (Cl.2) e VPA (Cl.4) devem ter saldo credor
Contas de controle (Cl. 5–8) aparecem sempre em pares equilibrados
O somatório final de débitos deve igualar o de créditos

⚡ Regra de ouro da análise lógica

Antes de qualquer análise, faça 3 perguntas por conta:

1. A natureza bate? Ativo com saldo devedor, Passivo com credor?
2. O valor é plausível? Zero quando deveria ter saldo? Negativo?
3. Tem contrapartida? Todo débito tem um crédito correspondente?

BALANCETE DE VERIFICAÇÃO — UG: CAERD · SIGEF/RO

Período: Janeiro/2026 · Gerado em: PCASP + Natureza · Clique na tag [ERRO] para ir à análise

⚠ 5 ERROS IDENTIFICADOS

CONTA PCASP	DESCRIÇÃO	SD ANTERIOR	DÉBITOS	CRÉDITOS	SD ATUAL	SC ATUAL
	▸ CLASSE 1 — ATIVO
1.1.1.1.10	Caixa e Equivalentes — Conta Movimento E4 ▸ CAIXA NEGATIVO	180.000,00	520.000,00	720.000,00		(20.000,00)
1.1.1.2.10	Caixa e Equiv. — Aplicações de Liquidez Imediata	45.000,00	10.000,00	8.000,00	47.000,00
1.1.3.1.10	Clientes / Créditos a Receber — Tarifas	230.000,00	310.000,00	285.000,00	255.000,00
1.2.3.1.10	Estoques — Almoxarifado (Mat. de Tratamento) E2 ▸ ZERADO INDEVIDO	68.000,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4.1.10	Imobilizado — Máquinas e Equipamentos	2.400.000,00	120.000,00	0,00	2.520.000,00
1.2.4.1.99	(–) Depreciação Acumulada — Máq. e Equipamentos		0,00	12.000,00		12.000,00
	▸ CLASSE 2 — PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1.1.1.10	Fornecedores Nacionais E1 ▸ SALDO INVERTIDO		95.000,00	45.000,00	50.000,00
2.1.2.1.10	Pessoal a Pagar		480.000,00	500.000,00		20.000,00
2.2.1.1.10	Empréstimos e Financiamentos — LP		15.000,00	15.000,00		0,00
2.3.1.0.00	Patrimônio / Capital Social Integralizado		0,00	0,00		3.200.000,00
	▸ CLASSE 3 — VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas)
3.1.1.1.10	VPD — Vencimentos e Salários		500.000,00	0,00	500.000,00
3.1.2.1.10	VPD — Encargos Patronais (INSS/FGTS)		85.000,00	0,00	85.000,00
3.3.2.1.10	VPD — Serviços de Manutenção de Redes E3 ▸ VPD SEM EMPENHO		78.000,00	0,00	78.000,00
3.3.4.1.10	VPD — Serviços de Energia Elétrica		42.000,00	0,00	42.000,00
3.8.1.1.10	VPD — Depreciação de Bens Móveis		12.000,00	0,00	12.000,00
	▸ CLASSE 4 — VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas)
4.1.2.2.10	VPA — Serviços de Abastecimento de Água		0,00	850.000,00		850.000,00
4.1.2.3.10	VPA — Serviços de Esgotamento Sanitário		0,00	210.000,00		210.000,00
4.9.9.1.10	VPA — Outras Variações — Juros de Aplicações		0,00	1.200,00		1.200,00
	▸ CLASSE 5 — CONTROLES — APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO
5.2.1.1.10	Crédito Disponível — Dotação Inicial LOA 2026		0,00	1.800.000,00		1.800.000,00
	▸ CLASSE 6 — CONTROLES — EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
6.2.1.1.10	Crédito Disponível — Execução E5 ▸ CONTROLE DESBALANCEADO		1.800.000,00	705.000,00	1.095.000,00
6.2.2.1.10	Empenhos a Liquidar E5 ▸ CONTROLE DESBALANCEADO		705.000,00	627.000,00	78.000,00
6.2.3.1.10	Liquidados a Pagar		627.000,00	627.000,00	0,00
6.2.4.1.10	Pagos		627.000,00	627.000,00	0,00
TOTAL GERAL (antes dos ajustes)			6.026.000,00	6.026.000,00	⚠ FECHA — mas com erros internos

⚠️ Atenção: balancete que "fecha" pode ter erros graves

O total de débitos igual ao total de créditos não garante que os lançamentos estão corretos. Erros de natureza contábil (saldo invertido), contas erradas e falta de vinculação orçamentária não aparecem no totalizador — mas comprometem as demonstrações e a conformidade.

// ANÁLISE Diagnóstico e Solução — Caso a Caso

Cada erro identificado no balancete, com a análise lógica e os lançamentos corretivos.

E1

Saldo Invertido em Fornecedores 2.1.1.1.10

Conta de passivo apresentando saldo devedor — a natureza contábil está invertida

VER ANÁLISE

🔴 O Problema Identificado

A conta 2.1.1.1.10 – Fornecedores Nacionais apresenta saldo devedor de R$ 50.000.

Conta de Passivo (Classe 2) SEMPRE deve ter saldo credor
Saldo devedor em passivo indica que houve mais saída (débito) do que entrada (crédito)
Isto é logicamente impossível: não se pode pagar mais do que se deve
Débitos: R$ 95.000 · Créditos: R$ 45.000 → diferença de R$ 50.000 a maior no débito

🟡 Diagnóstico Lógico — O que pode ter causado

Causa mais provável: Pagamento registrado sem a liquidação correspondente — baixou o fornecedor sem antes ter reconhecido a dívida
Causa alternativa: Lançamento com D/C trocados na liquidação — debitou em VPD e debitou também em Fornecedores ao invés de creditar
Causa alternativa: Estorno de empenho/liquidação feito incorretamente, gerando excesso de débito na conta
Verificar no SIGEF os documentos: há NF/liquidação vinculada ao pagamento de R$ 95.000?

✅ Solução — Regularização do lançamento

Identificada a causa (pagamento sem liquidação), o procedimento é:

Passo 1: Localizar a NF/NFS-e do fornecedor no processo administrativo
Passo 2: Registrar a liquidação que estava faltando (reconhece a dívida)
Passo 3: Verificar se a despesa tinha empenho — se não, é o Erro E5 também

// LANÇAMENTO CORRETIVO — Liquidação que estava faltando (R$ 50.000 do desequilíbrio)

D

3.3.x.x.xx – VPD referente ao serviço/material adquiridoEx: 3.3.2 Manutenção, 3.4.1 Material de Consumo etc.

VPD

R$ 50.000

C

2.1.1.1.10 – Fornecedores NacionaisReconhece a obrigação — saldo credor restaurado

PASSIVO

R$ 50.000

Saldo antes

SD R$ 50.000 ❌

Saldo após ajuste

SC R$ 0,00 ✓

Impacto nas DCASP

DVP e Balanço Patrimonial

E2

Estoque Zerado com Saldo Anterior 1.2.3.1.10

Conta de estoque com saldo anterior de R$ 68.000 aparece zerada sem movimentação registrada no período

VER ANÁLISE

🔴 O Problema Identificado

A conta 1.2.3.1.10 – Estoques (Material de Tratamento) tinha saldo anterior de R$ 68.000, mas no período apresenta débitos e créditos zerados, resultando em saldo atual de R$ 0,00.

Saldo anterior positivo indica que havia material em estoque
Sem movimentação registrada no período — nem entrada, nem saída formal
R$ 68.000 "desapareceram" contabilmente sem lançamento
O almoxarifado provavelmente consumiu o material mas ninguém lançou no SIGEF

🟡 Diagnóstico Lógico — Possíveis causas

Causa mais provável: Material foi consumido nas operações (tratamento de água/esgoto) mas o lançamento de baixa de estoque não foi feito — o físico não bate com o contábil
Causa alternativa: Houve inventário/ajuste manual feito diretamente no módulo de estoque sem gerar o lançamento patrimonial correspondente
Causa alternativa: Transferência de material para outra unidade sem documentação/lançamento
Ação imediata: comparar com ficha de controle do almoxarifado e requisições de material do mês

✅ Solução — Depende do que ocorreu com o material

Se foi consumido nas operações: Registrar VPD de consumo de material
Se foi transferido para outra UG: Lançamento de transferência entre unidades
Se houve perda/sinistro: VPD de perdas involuntárias com nota explicativa

// LANÇAMENTO — Baixa por consumo operacional (hipótese mais provável)

D

3.4.1.1.10 – VPD Consumo de Material de TratamentoHist: Regularização consumo almox. jan/2026 — conf. requisições nº XX a XX

VPD

R$ 68.000

C

1.2.3.1.10 – Estoques — Material de TratamentoBaixa do saldo anterior sem movimentação registrada

ATIVO

R$ 68.000

Problema

R$ 68K sem VPD

Após regularização

VPD registrada ✓

Impacto

DVP + Custo operacional

E3

VPD Lançada sem Empenho Correspondente 3.3.2.1.10

Despesa patrimonial de R$ 78.000 registrada sem o empenho orçamentário — viola a Lei 4.320/64

VER ANÁLISE

🔴 O Problema Identificado

A conta 3.3.2.1.10 – VPD Serviços de Manutenção de Redes registrou R$ 78.000 de despesa patrimonial. Porém, ao cruzar com as contas de controle (Classe 6), nota-se que o valor de empenho a liquidar não foi totalmente consumido na liquidação — há R$ 78.000 sobrando em Empenhos a Liquidar sem a liquidação correspondente.

VPD de R$ 78.000 lançada → indica serviço reconhecido patrimonialmente
Contas de controle mostram R$ 78.000 ainda em "Empenhos a Liquidar" — não houve a liquidação orçamentária
A despesa patrimonial foi reconhecida mas a execução orçamentária não foi concluída
Violação do art. 63 da Lei 4.320/64: liquidação exige verificação do direito do credor

🟡 Diagnóstico Lógico

O que ocorreu: O setor fez o lançamento patrimonial (VPD + Fornecedor) mas não registrou a etapa de liquidação no módulo orçamentário do SIGEF
Isso gera inconsistência entre o patrimonial (serviço reconhecido) e o orçamentário (empenho ainda "aberto")
O fornecedor pode já ter sido pago financeiramente, mas sem liquidação orçamentária o sistema não vincula o pagamento ao empenho
Verificar: existe NF do serviço? O pagamento foi feito? A Ordem Bancária foi emitida?

✅ Solução — Registrar a Liquidação Orçamentária no SIGEF

No SIGEF: Despesa → Liquidação → Nova Liquidação → informar o número da NE
Vincular a Nota Fiscal ao processo de liquidação
O sistema gerará automaticamente os lançamentos nas contas de controle
Se o pagamento já ocorreu: registrar também a OB vinculada

// LANÇAMENTO DE LIQUIDAÇÃO (orçamentário — gerado automaticamente pelo SIGEF)

D

6.2.3.1.10 – Liquidados a PagarTransfere da etapa "empenho" para "liquidado"

CONTROLE

R$ 78.000

C

6.2.2.1.10 – Empenhos a LiquidarBaixa o empenho "aberto" — encerra o estágio

CONTROLE

R$ 78.000

// LANÇAMENTO PATRIMONIAL (já existia — confirmar que está correto)

D

3.3.2.1.10 – VPD Serviços de Manutenção de RedesJá lançado — verificar se vinculado ao empenho correto

VPD ✓

R$ 78.000

C

2.1.1.1.10 – FornecedoresJá lançado — o passivo deve existir até o pagamento

PASSIVO ✓

R$ 78.000

Irregularidade

Lei 4.320/64 art. 63

Solução

Registrar liquidação

Risco

Conformidade contábil

E4

Caixa com Saldo Negativo 1.1.1.1.10

Conta de disponibilidades apresentando saldo credor de R$ 20.000 — fisicamente impossível

VER ANÁLISE

🔴 O Problema Identificado

A conta 1.1.1.1.10 – Caixa e Equivalentes (Conta Movimento) apresenta saldo credor de R$ (20.000,00) — o que é fisicamente impossível: não existe saldo negativo em conta bancária sem cheque especial.

Saldo anterior: R$ 180.000 (devedor — correto)
Débitos do período: R$ 520.000 (entradas — arrecadações e transferências)
Créditos do período: R$ 720.000 (saídas — pagamentos)
Créditos superam débitos + saldo anterior em R$ 20.000 → caixa "negativo"

🟡 Diagnóstico Lógico — Investigação necessária

Hipótese 1 (mais comum): Pagamento registrado em duplicidade — a mesma OB foi lançada duas vezes no SIGEF
Hipótese 2: Receita não lançada — arrecadação de tarifas foi depositada no banco mas não foi registrada no sistema como entrada de caixa
Hipótese 3: Lançamento de transferência entre contas bancárias creditou o caixa duas vezes sem o débito correspondente
Hipótese 4: OB de R$ 20.000+ lançada com D/C invertidos
Ação: gerar extrato bancário e comparar linha a linha com o razão da conta 1.1.1 no SIGEF

✅ Solução — Depende da causa identificada na conciliação

Se for OB duplicada: Estornar o segundo lançamento no SIGEF com autorização do gestor
Se for receita não lançada: Registrar a arrecadação faltante (D: Caixa / C: VPA)
Se for D/C invertido: Estornar o lançamento errado e refazer corretamente

// LANÇAMENTO CORRETIVO — Hipótese 1: Estorno de OB duplicada (R$ 20.000)

D

1.1.1.1.10 – Caixa e Equivalentes — Conta MovimentoHist: Estorno lançamento duplicado OB nº XXXX — conf. extrato bancário

ATIVO

R$ 20.000

C

2.1.x.x.xx – Passivo correspondente (Fornecedor/Credor)Restaura o passivo que foi baixado indevidamente na duplicidade

PASSIVO

R$ 20.000

// LANÇAMENTO CORRETIVO — Hipótese 2: Receita não lançada

D

1.1.1.1.10 – Caixa e EquivalentesRegulariza a entrada de caixa já ocorrida no banco

ATIVO

R$ 20.000

C

4.1.2.x.xx – VPA de Serviços (arrecadação correspondente)Registra a variação patrimonial aumentativa omitida

VPA

R$ 20.000

Saldo irregular

SC (20.000) ❌

Após ajuste

SD positivo ✓

Exige

Conciliação bancária

E5

Contas de Controle (Cl. 6) sem Contrapartida 6.2.1 / 6.2.2

Empenhos a Liquidar com saldo de R$ 78.000 sem liquidação — desbalanceia o controle orçamentário

VER ANÁLISE

🔴 O Problema Identificado

As contas de controle da Classe 6 estão desbalanceadas: a conta 6.2.2 – Empenhos a Liquidar apresenta saldo devedor de R$ 78.000 que não foi transferido para 6.2.3 – Liquidados a Pagar.

6.2.1 Crédito Disponível: SD R$ 1.095.000 (dotação não comprometida)
6.2.2 Empenhos a Liquidar: SD R$ 78.000 — empenho "aberto" sem liquidação
6.2.3 Liquidados a Pagar: zerado — nenhuma liquidação pendente de pagamento
Isto confirma o Erro E3: a VPD foi lançada patrimonialmente mas a liquidação orçamentária não foi registrada

🟡 Diagnóstico Lógico — A cadeia completa do erro

As classes 5 e 6 funcionam como um "espelho" do orçamento — cada fase deve ser registrada em sequência
O empenho foi lançado corretamente: D: 6.2.1 (crédito diminuiu) / C: 6.2.2 (empenho aberto)
A liquidação não foi feita: a conta 6.2.2 deveria ter sido debitada e 6.2.3 creditada
Resultado: R$ 78.000 "presos" em Empenhos a Liquidar sem nunca ter passado pela liquidação
Este erro é diretamente relacionado ao E3 — são faces do mesmo problema

✅ Solução — Registrar a liquidação orçamentária no SIGEF

A correção do E3 (registrar liquidação no módulo orçamentário) resolve automaticamente o E5
O SIGEF ao processar a liquidação gera os lançamentos nas contas de controle
Após a liquidação, se o pagamento já foi feito, registrar também o pagamento (6.2.4)

// LANÇAMENTOS DE CONTROLE — Liquidação + Pagamento (gerados pelo SIGEF)

D

6.2.3.1.10 – Liquidados a Pagar

CONTROLE

R$ 78.000

C

6.2.2.1.10 – Empenhos a LiquidarEncerra o estágio de empenho

CONTROLE

R$ 78.000

D

6.2.4.1.10 – Pagos(Se o pagamento já tiver ocorrido)

CONTROLE

R$ 78.000

C

6.2.3.1.10 – Liquidados a Pagar

CONTROLE

R$ 78.000

Situação atual

Empenho "preso" ❌

Após regularização

Ciclo completo ✓

Impacto

Dados SIGEF / Exec. orç.

// RESUMO Mapa de Ações Corretivas

Consolidado de todos os erros, causas e ações necessárias para regularização no SIGEF.

#	Erro	Conta Afetada	Causa Provável	Ação no SIGEF	Urgência
E1	Saldo invertido em Fornecedores	2.1.1.1.10	Pagamento sem liquidação prévia	Lançar liquidação faltante com NF	IMEDIATO
E2	Estoque zerado sem movimentação	1.2.3.1.10	Consumo de material não lançado	VPD de consumo com requis. de mat.	ESTA SEMANA
E3	VPD sem liquidação orçamentária	3.3.2.1.10	Lançamento patrimonial sem etapa orçamentária	Módulo Despesa → Liquidação no SIGEF	IMEDIATO
E4	Caixa negativo R$ (20.000)	1.1.1.1.10	OB duplicada ou receita não lançada	Conciliação bancária + estorno ou lançamento	IMEDIATO
E5	Empenho a liquidar sem liquidação	6.2.2.1.10	Consequência direta do E3	Resolvido junto com E3	COM E3

🎯 Conclusão da Análise Lógica

Três dos cinco erros são urgentes e afetam diretamente a conformidade contábil de janeiro/2026. O caixa negativo (E4) é o mais crítico — exige conciliação bancária imediata. O E3 e E5 são faces do mesmo problema e se resolvem juntos no módulo de liquidação do SIGEF. Após as correções, refazer o balancete e verificar se os totais e saldos foram normalizados antes de assinar a conformidade contábil.

Ingresso de Receita · Rendimentos · PASEP

Por que registrar
a receita corretamente
muda tudo.

A base de cálculo do PASEP, o reconhecimento correto de rendimentos financeiros e os reflexos diretos na conformidade contábil da CAERD.

01 Estágios da Receita 02 Tipos de Receita — CAERD 03 Rendimentos Financeiros 04 PASEP — Cálculo e Base 05 Erros e Consequências 06 Lançamentos no SIGEF

01 · FUNDAMENTOS

Os 4 Estágios da Receita Pública

Na contabilidade pública, a receita não é reconhecida de uma vez. Ela percorre 4 estágios obrigatórios — e cada um exige registro correto no SIGEF.

01

Previsão

A LOA estima o quanto a CAERD vai arrecadar no ano. Registrada nas contas de controle (Cl. 5). Ainda não é receita de fato.

02

Lançamento

Identificação do crédito tributário ou direito de receber. Para tarifas: emissão da fatura ao cliente. Gera o direito, mas não o caixa.

03

Arrecadação ★

O dinheiro entra efetivamente no caixa/banco. Aqui nasce o fato contábil principal e a base para cálculos como PASEP.

04

Recolhimento

Transferência para o Tesouro Estadual (quando aplicável). Para receitas próprias da CAERD, este estágio pode não existir.

⚠️

Regime misto — atenção redobrada

No orçamentário, a receita é reconhecida no recebimento (caixa) — estágio 3. No patrimonial, pelo fato gerador (competência) — estágio 2 (emissão da fatura). A CAERD precisa registrar os dois: o direito quando fatura, e o ingresso quando recebe. Omitir qualquer um gera inconsistência no balancete e erro no PASEP.

📐 Visão completa: do faturamento ao caixa

A

Emissão da fatura (competência patrimonial)

CAERD emite a conta de água/esgoto ao cliente. Nasce o direito de receber — registra VPA e crédito a receber.

D: 1.1.3 Créditos a Receber C: 4.1.2 VPA de Serviços

B

Recebimento (arrecadação — caixa)

Cliente paga. Entra dinheiro no banco. Este momento define a base de cálculo do PASEP.

D: 1.1.1 Caixa e Equiv. C: 1.1.3 Créditos a Receber

C

Registro orçamentário (arrecadação orçamentária)

Paralelamente, lança a receita nas contas de controle para execução do orçamento.

D: 6.1.x Receita Arrecadada C: 5.1.x Previsão de Receita

D

Inadimplência — receita não recebida

Créditos vencidos e não recebidos permanecem no ativo como "Créditos a Receber" mas não entram na base do PASEP — pois não houve ingresso efetivo de caixa.

Provisão para perdas: D: 3.9.1 VPD Provisões / C: 1.1.3.x Prov. Devedores Duvidosos

SEÇÃO 02

02 · CLASSIFICAÇÃO

As Receitas da CAERD — Classificação Correta

Cada tipo de receita tem conta PCASP, rubrica orçamentária e impacto diferente na base do PASEP. Classificar errado é o erro mais comum.

Tipo de Receita	Conta PCASP	Rubrica Orçamentária	Entra na Base PASEP?	Regime de Reconhecimento
Tarifas de Água	4.1.2.2.10	1.7.0.0.0 – Rec. de Serviços	✅ SIM	Competência (fatura) + Caixa (recebimento)
Tarifas de Esgoto	4.1.2.3.10	1.7.0.0.0 – Rec. de Serviços	✅ SIM	Competência (fatura) + Caixa (recebimento)
Ligações Novas / Serviços Avulsos	4.1.2.9.10	1.7.0.0.0 – Rec. de Serviços	✅ SIM	Caixa (prestação do serviço)
Rendimentos de Aplicações Financeiras	4.9.1.1.10	1.9.0.0.0 – Outras Rec. Correntes	✅ SIM	Competência (apropriação mensal)
Transferências da LOA Estadual	4.3.1.x.xx	1.7.2.0.0 – Transf. Correntes	⚠️ VERIFICAR	Caixa (recebimento do repasse)
Alienação de Bens Patrimoniais	4.6.1.x.xx	2.2.0.0.0 – Alienações	❌ NÃO	Receita de Capital — não compõe base PASEP
Convênios e Subvenções	4.3.2.x.xx	1.7.2.0.0 – Transf. Correntes	❌ NÃO	Receita de capital/convênio — excluída da base
Indenizações e Restituições	4.9.9.x.xx	1.9.9.0.0 – Outras Rec.	⚠️ CASO A CASO	Verificar natureza — pode ou não compor base

Atenção: Receitas Correntes × Receitas de Capital A base do PASEP é composta pelas Receitas Correntes arrecadadas. Receitas de Capital (alienações, empréstimos, amortizações) são excluídas. Classificar uma receita corrente como capital — ou vice-versa — distorce diretamente o valor do PASEP devido.

SEÇÃO 03

03 · RENDIMENTOS

Rendimentos Financeiros — Reconhecimento Correto

Aplicações financeiras geram rendimentos todos os meses. Estes rendimentos integram a base do PASEP e precisam ser apropriados mensalmente — não apenas quando resgatados.

❌ Como a equipe faz (errado)

Aplica R$ 500.000 em fundo de renda fixa
Em 3 meses, o banco acredita R$ 6.000 de rendimento
A equipe só lança quando há resgate ou extrato mensal explícito
Resultado: rendimentos de jan. e fev. aparecem só em março
PASEP de jan./fev. calculado com base menor que o correto
Dados no SIGEF ficam subavaliados — impacta conformidade e PASEP

✅ Como deve ser feito (correto)

Aplicação registrada como saída de caixa para ativo financeiro
Mensalmente, apropriar o rendimento pelo regime de competência
Lançar VPA de Rendimentos todo mês, mesmo sem resgate
Ao resgatar: baixar o ativo financeiro e registrar o caixa
PASEP calculado sobre a receita correta de cada mês
SIGEF reflete a realidade — conformidade e PASEP corretos

💡

Por que o regime de competência importa para os rendimentos?

A STN exige que os rendimentos de aplicações financeiras sejam reconhecidos no período em que são gerados, independente do resgate. A NBC TSP 03 trata especificamente da mensuração de ativos financeiros no setor público. Apropriar apenas no resgate viola este princípio e distorce a base de contribuição do PASEP mês a mês.

📋 Exemplo completo — Aplicação financeira da CAERD

Situação: CAERD aplica R$ 300.000 em fundo DI em 02/jan/2026. Taxa estimada: 0,8% a.m. No mês de janeiro, rendimento apurado pelo banco: R$ 2.400.

// LANÇAMENTO 1 — Saída para aplicação (02/jan)

D

1.1.2.1.10 – Aplicações Financeiras de Liquidez ImediataAtivo financeiro — saiu do caixa para a aplicação

ATIVO

R$ 300.000

C

1.1.1.1.10 – Caixa e Equivalentes — Conta MovimentoSaída do banco para o fundo

ATIVO

R$ 300.000

// LANÇAMENTO 2 — Apropriação do rendimento (31/jan — competência)

D

1.1.2.1.10 – Aplicações Financeiras (atualização do valor)O ativo cresce com o rendimento ainda não resgatado

ATIVO

R$ 2.400

C

4.9.1.1.10 – VPA Rendimentos de Aplicações Financeiras⚠ Esta VPA INTEGRA a base de cálculo do PASEP

VPA

R$ 2.400

// LANÇAMENTO 3 — Resgate total em fev. (quando vier o dinheiro de volta)

D

1.1.1.1.10 – Caixa e EquivalentesEntrada do valor total resgatado

ATIVO

R$ 302.400

C

1.1.2.1.10 – Aplicações FinanceirasBaixa total do ativo (principal + rendimento já apropriado)

ATIVO

R$ 302.400

Atenção com o IOF e IR na fonte Os rendimentos financeiros sofrem retenção de IOF (nos primeiros 30 dias) e IR na fonte. O valor líquido recebido pode ser menor que o bruto apropriado. A diferença deve ser registrada como VPD de Tributos (IOF/IR retido na fonte), ajustando o valor líquido da VPA.

SEÇÃO 04

04 · PASEP

PASEP — O que é, quem paga e como calcular

O PASEP é uma contribuição social das entidades governamentais e empresas públicas ao Fundo PIS/PASEP. Para a CAERD, a base e a alíquota dependem da sua natureza jurídica no novo arranjo com o Estado.

🏛️ O que é o PASEP

Contribuição social criada pelo Decreto-Lei nº 2.445/1988 e LC nº 07/1970
Pago por entidades governamentais — União, Estados, Municípios, autarquias, fundações e empresas públicas
Destina-se ao Fundo PIS/PASEP — base para seguro-desemprego e abono salarial dos servidores
A CAERD, como empresa pública estadual, é contribuinte do PASEP — não do PIS
Alíquota: 1% sobre a receita corrente arrecadada (para entidades governamentais)
Apuração mensal, recolhimento até o último dia útil do mês subsequente

⚖️ PASEP × PIS — Qual se aplica à CAERD?

Empresas privadas: contribuem ao PIS (sobre faturamento, regime cumulativo ou não cumulativo)
Entidades governamentais e empresas públicas: contribuem ao PASEP
A CAERD é empresa pública estadual → PASEP a 1% sobre receita corrente arrecadada
Com a integração ao orçamento estadual em 2026, a natureza de empresa pública é mantida — logo, PASEP continua
Cuidado: se houver atividade mista (pública + privada), consultar a Receita Federal sobre o enquadramento
Base legal: IN RFB nº 1.285/2012 e legislação complementar

🧮 Cálculo do PASEP — Janeiro/2026 CAERD (exemplo)

BASE DO PASEP = Receitas Correntes Arrecadadas − Deduções Legais

(+) Tarifas de água arrecadadas no mês R$ 850.000,00

(+) Tarifas de esgoto arrecadadas no mês R$ 210.000,00

(+) Ligações novas e serviços avulsos R$ 38.000,00

(+) Rendimentos de aplicações financeiras (apropriados) R$ 2.400,00

(+) Outras receitas correntes diversas R$ 12.000,00

(–) Devoluções e cancelamentos de faturas (R$ 5.400,00)

(–) Receitas de Capital (alienações — excluídas) R$ 0,00

(–) Convênios e transferências de capital (excluídas) R$ 0,00

= BASE DE CÁLCULO DO PASEP R$ 1.107.000,00

PASEP = R$ 1.107.000,00 × 1% = R$ 11.070,00

PASEP A RECOLHER — Janeiro/2026 R$ 11.070,00

Vencimento: último dia útil de fevereiro/2026 · DARF código 0982 GPS não — DARF sim

🚨

O que acontece se a receita for lançada incorretamente?

Se a equipe lança menos receita do que o arrecadado (omissão de faturamento, receita em mês errado, rendimento não apropriado): a base do PASEP fica menor → recolhimento a menor → multa de 75% + juros Selic sobre o valor não recolhido, além de auto de infração da Receita Federal. O inverso também é problemático: base maior gera recolhimento a maior, mas o pedido de restituição é burocrático.

📅 Cronograma mensal do PASEP

Quando	O que fazer	Responsável	No SIGEF
Dia 1–5 do mês seguinte	Fechar o mês — garantir que todas as receitas foram lançadas	Equipe contábil	Razão conta 4.x.x
Dia 5–10	Apropriar rendimentos financeiros da aplicação	Contabilidade + Financeiro	Lançamento manual VPA
Dia 10–15	Apurar a base de cálculo — conciliar com extrato bancário	Contador responsável	Relatório de arrecadação
Dia 15–20	Emitir DARF código 0982 e recolher o PASEP	Financeiro	Lançar pagamento do PASEP
Último dia útil	Prazo máximo de recolhimento — após este dia: multa + juros	Gestão financeira	Confirmar OB emitida

SEÇÃO 05

05 · RISCOS

Erros Frequentes e suas Consequências

Cada erro no registro da receita tem um efeito em cascata — do balancete até o PASEP. Veja os 6 erros mais comuns na CAERD.

#	Erro no Lançamento	Impacto no Balancete	Impacto no PASEP	Consequência Legal
E1	Receita de tarifa lançada no mês errado (caixa x competência trocados)	VPA e caixa em meses diferentes — conciliação não fecha	Base do PASEP deslocada — sub ou superavaliada	Dados no SIGEF distorcidos · Auto de infração PASEP
E2	Rendimento de aplicação lançado só no resgate (não na competência)	VPA subestimada nos meses sem resgate	Base menor nos meses sem resgate → PASEP a menor	Multa 75% + juros sobre PASEP não recolhido no período correto
E3	Receita de capital (alienação) classificada como corrente	VPA inflada com receita que não deveria estar lá	Base do PASEP maior → recolhimento a maior	Dados distorcidos no SIGEF · Pedido de restituição burocrático
E4	Arrecadação lançada sem a contrapartida no crédito a receber	Caixa correto mas VPA ausente — patrimonial incompleto	Base do PASEP zerada para esta receita	Conformidade contábil negada · Inconsistência nas DCASP
E5	Convênio estadual registrado como receita de serviço	Rubrica orçamentária errada · Classificação PCASP errada	Base PASEP inflada indevidamente	Recolhimento indevido · Risco de glosa na prestação de contas
E6	Desconto de pontualidade não deduzido da base	VPA maior que o valor efetivamente arrecadado	Base do PASEP superestimada	PASEP a maior pago desnecessariamente

💰

Multas por PASEP a menor

Multa de ofício: 75% do valor não recolhido
Multa qualificada (sonegação): até 150%
Juros: Selic acumulada desde o vencimento
Prazo decadencial: 5 anos — a Receita pode autuar retroativamente

📋

Como a Receita Federal detecta

Cruzamento entre DCTF, SPED e declarações do PASEP com os demonstrativos do Estado e da Receita Federal. Com a integração ao SIGEF/RO, os dados ficam mais expostos ao controle da RFB e do TCE-RO.

SEÇÃO 06

06 · LANÇAMENTOS

Lançamentos Completos no SIGEF — Do Ingresso ao PASEP

Sequência completa de registros contábeis para um mês típico da CAERD, do faturamento até o recolhimento do PASEP.

📘 Cenário do mês — Janeiro/2026

R$ 1.060.000

Tarifas faturadas

R$ 1.112.400

Total arrecadado (incl. rendimentos)

R$ 11.070

PASEP a recolher

// 1 — FATURAMENTO DE TARIFAS (competência — dia do vencimento/emissão das faturas)

D

1.1.3.1.10 – Clientes / Créditos a Receber — TarifasReconhece o direito antes do pagamento (competência)

ATIVO

R$ 1.060.000

C

4.1.2.2/3.10 – VPA de Serviços (Água + Esgoto)Variação Patrimonial Aumentativa — receita reconhecida

VPA

R$ 1.060.000

// 2 — ARRECADAÇÃO (quando os clientes pagam — ao longo do mês)

D

1.1.1.1.10 – Caixa e Equivalentes — Conta MovimentoEntrada efetiva de caixa — base do PASEP

ATIVO

R$ 1.060.000

C

1.1.3.1.10 – Créditos a Receber — TarifasBaixa do direito — virou caixa

ATIVO

R$ 1.060.000

// 3 — APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS (31/jan — competência)

D

1.1.2.1.10 – Aplicações Financeiras (atualização)Valor da aplicação cresce com o rendimento bruto do mês

ATIVO

R$ 2.800

C

4.9.1.1.10 – VPA Rendimentos de Aplicações Financeiras⚠ Compõe a base do PASEP — não pode ser omitida

VPA

R$ 2.800

D

3.x.x – VPD Tributos (IR/IOF retidos na fonte)Dedução dos tributos incidentes sobre o rendimento bruto

VPD

R$ 400

C

1.1.2.1.10 – Aplicações Financeiras (ajuste IR/IOF)Rendimento líquido = R$ 2.400

ATIVO

R$ 400

// 4 — APURAÇÃO E PROVISIONAMENTO DO PASEP (31/jan)

D

3.6.1.1.10 – VPD Contribuições ao PASEPHist: PASEP competência jan/2026 — base R$ 1.107.000 × 1%

VPD

R$ 11.070

C

2.1.4.1.10 – PASEP a RecolherPassivo — será pago até o último dia útil de fevereiro

PASSIVO

R$ 11.070

// 5 — RECOLHIMENTO DO PASEP (até últ. dia útil de fevereiro — DARF cód. 0982)

D

2.1.4.1.10 – PASEP a RecolherBaixa do passivo provisionado

PASSIVO

R$ 11.070

C

1.1.1.1.10 – Caixa e EquivalentesSaída de caixa via DARF — vinculada à OB no SIGEF

ATIVO

R$ 11.070

✅

Resultado ao final do ciclo

Com esses 5 lançamentos, o balancete da CAERD reflete: VPA total de R$ 1.062.400 (tarifas + rendimentos), caixa correto, passivo de PASEP zerado após recolhimento, e conformidade garantida. O SIGEF vai registrar a receita corretamente e a Receita Federal terá consistência entre o PASEP recolhido e a arrecadação declarada.

📊 Quadro-resumo: o que entra e o que sai da base do PASEP

Item	Conta PCASP	Valor Jan/2026	Entra na Base?
Tarifas de água arrecadadas	4.1.2.2.10	R$ 850.000	✅ SIM
Tarifas de esgoto arrecadadas	4.1.2.3.10	R$ 210.000	✅ SIM
Ligações novas e serviços avulsos	4.1.2.9.10	R$ 38.000	✅ SIM
Rendimentos de aplicações (líquido)	4.9.1.1.10	R$ 2.400	✅ SIM
Outras receitas correntes	4.9.9.x.xx	R$ 12.000	✅ SIM
(–) Devoluções e cancelamentos	—	(R$ 5.400)	DEDUZ
Alienação de bens	4.6.1.x.xx	R$ 0	❌ NÃO
Convênio estadual recebido	4.3.x.x.xx	R$ 0	❌ NÃO
BASE DE CÁLCULO DO PASEP		R$ 1.107.000	× 1% = R$ 11.070

💡 A receita correta é a fundação de tudo

Um erro no lançamento da receita da CAERD não fica contido no balancete. Ele percorre: a conformidade contábil → os dados do SIGEF → a base do PASEP → o risco tributário com a Receita Federal → e pode chegar ao TCE-RO. Registrar cada tarifa, cada rendimento financeiro e cada ingresso no momento correto, na conta correta e no valor correto não é burocracia — é a base da gestão pública responsável.

Módulo 09 · Portaria STN 548/2015

Aspectos Patrimoniais
não registrados

O que a Portaria 548/2015 exige que a CAERD registre — e o que o balancete de maio/2026 revela que ainda está pendente.

R$ 307,3 M

Imobilizado bruto

R$ 126,6 M

Depreciação acumulada

R$ 0

Intangível registrado

–R$ 1,336 Bi

Patrimônio líquido

📋 O que é a Portaria STN nº 548/2015?

Estabelece os requisitos mínimos de qualidade das informações contábeis e os prazos para implementação das NBC TSP pelos entes da Federação e suas entidades. Para estados e entidades como a CAERD, define obrigações específicas de reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público — que vão muito além de simplesmente "ter os bens no imobilizado".

ART. 3º

Reconhecimento

Todo ativo ou passivo existente deve ser reconhecido contabilmente, independente de ter sido adquirido ou construído.

ART. 5º

Mensuração

Bens devem ser mensurados pelo custo histórico ajustado pela depreciação, ou por valor justo quando aplicável.

ART. 7º

Depreciação

Obrigatória para todos os bens depreciáveis. Taxa e método devem refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos.

ART. 9º

Intangíveis

Softwares, licenças, concessões e outros intangíveis devem ser reconhecidos e amortizados conforme NBC TSP 05.

ART. 11º

Passivos Contingentes

Provisões para riscos prováveis devem ser reconhecidas. Contingências passivas evidenciadas em notas explicativas.

ART. 13º

Evidenciação

As DCASP devem incluir notas explicativas com movimentação de bens, critérios de depreciação e passivos não registrados.

ANÁLISE DO BALANCETE MAIO/2026

01 · DEPRECIAÇÃO

Depreciação — Parcialmente Registrada

O balancete mostra depreciação acumulada de R$ 126,6 M, mas há grupos de bens sem qualquer depreciação mensal no período — violando a Portaria 548 e a NBC TSP 07.

Grupo de Bens	Conta	Valor Bruto	Depr. Acumulada	% Depr.	Mov. Maio/26	Situação
Máquinas e Equipamentos	1.2.3.1.1	34.215.782	(6.251.369)	18,3%	R$ 0	SEM MOV.
Bens de Informática	1.2.3.1.2	2.798.306	(1.620.635)	57,9%	R$ 7.988	RODANDO
Móveis e Utensílios	1.2.3.1.3	1.676.341	(1.629.472)	97,2%	R$ 0	QUASE ZERO
Veículos	1.2.3.1.5	3.616.183	(3.299.443)	91,2%	R$ 0	SEM MOV.
Edificios e Uso Especial	1.2.3.2.1	56.868.808	(1.830.834)	3,2%	R$ 0	SEM MOV.
Instalações (sistemas água/esgoto)	1.2.3.2.5	297.444.027	(111.968.937)	37,6%	R$ 0	SEM MOV.
TOTAL		396.619.447	(126.600.690)	31,9%	R$ 7.988	CRÍTICO

🚨

Depreciação de Instalações zerada — o caso mais grave

O sistema de abastecimento de água e esgoto (Instalações) tem valor bruto de R$ 297,4 milhões — o maior ativo da CAERD. Em maio/2026, a movimentação de depreciação foi zero. Considerando vida útil média de 25 anos, a depreciação mensal estimada seria de aproximadamente R$ 990.000/mês apenas deste grupo. Com 5 meses sem registrar = R$ 4,95 M de VPD não reconhecida, comprometendo o resultado e violando diretamente a NBC TSP 07 e a Portaria 548.

🧮 Simulação: Depreciação Mensal que deveria ser registrada (estimativa)

Máquinas e Equipamentos — Vida útil 10 anos (1/120)~R$ 285.131/mês

Bens de Informática — Vida útil 5 anos (1/60) ✓ já registradoR$ 7.988/mês

Móveis e Utensílios — Vida útil 10 anos (quase totalmente depreciado)~R$ 3.886/mês

Veículos — Vida útil 5 anos (1/60)~R$ 52.780/mês

Edificios e Bens de Uso Especial — Vida útil 25 anos (1/300)~R$ 189.562/mês

Instalações (sistemas água/esgoto) — Vida útil 25 anos (1/300)~R$ 991.480/mês

= TOTAL ESTIMADO DE DEPRECIAÇÃO MENSAL NÃO REGISTRADA~R$ 1.522.839/mês

⚠ Acumulado jan–mai/2026 (5 meses) sem registro~R$ 7.614.195

// LANÇAMENTO MENSAL CORRETO — Depreciação (deve ser gerado todo mês para cada grupo)

D

3.x.x – VPD de Depreciação (conta específica por grupo de bem)Ex: 3.8.1.1 Depreciação de Máquinas e Equipamentos

VPD

~R$ 1.522.839

C

1.2.3.8.x – (–) Depreciação Acumulada — grupo correspondenteConta redutora do imobilizado — aumenta a cada período

ATIVO RED.

~R$ 1.522.839

INTANGÍVEL

02 · INTANGÍVEL

Ativo Intangível — Ausente do Balancete

A conta 1.2.4 (Intangível) não aparece em nenhuma linha do balancete de maio/2026. A CAERD opera sistemas de gestão, softwares de faturamento e licenças que precisariam ser reconhecidos.

❌ O que deveria estar registrado

Sistema de faturamento de tarifas — licença ou desenvolvimento próprio. NBC TSP 05 exige reconhecimento e amortização.
Software de gestão (ERP/GIS) — sistemas de georeferenciamento de redes e gestão operacional têm vida útil definida e devem ser amortizados.
Direito de uso (concessão/permissão de operação) — se a CAERD opera sob concessão estadual, o valor do direito é um intangível relevante.
Marcas e registros — registros junto a ANATEL, ANA e outros órgãos podem ter custo ativável.

📋 NBC TSP 05 — O que exige

Reconhecer como intangível: ativos não monetários, sem substância física, identificáveis e controláveis
Mensurar pelo custo na aquisição ou desenvolvimento interno (critérios específicos)
Amortizar ao longo da vida útil estimada (quando finita)
Testar impairment quando houver indicadores de perda de valor
Divulgar em notas: método de amortização, valor líquido, vida útil restante

💡

Como identificar e registrar os intangíveis da CAERD

Passo 1: Levantar todos os contratos de software, licenças e sistemas em uso. Passo 2: Verificar se o ativo atende os critérios da NBC TSP 05 (identificabilidade, controle, benefício econômico futuro). Passo 3: Para sistemas internos, capitalizar apenas a fase de desenvolvimento (não de pesquisa). Passo 4: Registrar na conta 1.2.4 – Intangível com a contrapartida de Caixa/Fornecedor ou VPA de Transferência (se recebido do Estado). Passo 5: Iniciar amortização mensal na conta 3.8.2 – VPD de Amortização.

PROVISÕES E PASSIVOS

03 · PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES

Provisões — O que está registrado e o que falta

O balancete revela provisões de R$ 746,2 M a longo prazo, mas há passivos sem registro adequado e riscos não provisionados.

Item	Saldo Atual	Situação	Exigência Port. 548
Provisão riscos trabalhistas LP (22.711)	63.147	✅ Registrado	NBC TSP 03 — adequado
Outras provisões LP (22.791)	746.227.904	✅ Registrado	Valor relevante — exige nota explicativa detalhada
Precatórios pessoal (21.111.040)	57.374.400	⚠️ Sem movimentação	Deve refletir novas decisões judiciais no mês
Precatórios fornecedores (21.311.050)	504.858.209	⚠️ Sem movimentação	Atualização monetária mensal obrigatória (IPCA/Selic)
Provisão riscos cíveis CP (21.741)	13.040	❌ Valor ínfimo	Deve refletir processos judiciais cíveis em andamento
Provisão ambiental (responsabilidades de saneamento)	—	❌ Ausente	NBC TSP 03 — provisionar passivos ambientais prováveis
Atualização monetária de precatórios	—	❌ Não registrada em maio	VPD financeira mensal sobre o estoque de precatórios

⚠️

Precatórios de R$ 562 M sem atualização mensal

A soma de precatórios de pessoal e fornecedores chega a R$ 562,2 milhões. Estes valores são corrigidos mensalmente por índices legais. O balancete de maio/2026 não apresenta qualquer lançamento de VPD Financeira de Atualização de Precatórios. Com taxa Selic estimada de 10,75% a.a. (0,86% ao mês), a VPD não registrada seria de aproximadamente R$ 4,8 M/mês — o que distorce substancialmente o resultado do período.

IMÓVEIS E TERRENOS

04 · TERRENOS E IMÓVEIS

Terrenos — Registrados sem Depreciação (correto), mas sem Reavaliação

R$ 51,7 M em terrenos estão registrados. A NBC TSP 07 admite custo histórico ou reavaliação. Sem evidência de reavaliação periódica conforme Port. 548.

📌 Situação atual

Terrenos/glebas: R$ 51.721.102 — sem movimentação em maio/26
Sistemas de esgoto/abastecimento (Uso Comum): R$ 29.397.137
Benfeitorias em propriedade de terceiros: R$ 7.309.716
Obras em andamento: apenas R$ 614.639 — valor baixo para uma concessionária de porte
Terrenos: corretamente sem depreciação (NBC TSP 07 § 58)

⚠️ O que a Port. 548 exige que falta

Laudo de avaliação patrimonial periódica dos terrenos e imóveis (periodicidade mínima: 5 anos)
Teste de impairment nos bens de uso comum (sistemas de água) — se não há capacidade econômica de recuperação, deve ser registrada perda
Benfeitorias em propriedade de terceiros devem ter vida útil compatível com o contrato de uso — verificar se a amortização está ocorrendo
Obras em andamento de R$ 614K é incomum para o porte da CAERD — verificar se há obras maiores não capitalizadas

PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO

05 · PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO

PL de –R$ 1,336 Bi — Causa e Implicações

O déficit acumulado de R$ 2,638 Bi supera em muito o capital social e as reservas. Isso reflete décadas de resultados negativos, mas pode também indicar subregistro de ativos.

Componente do PL	Valor (R$)	Análise
Capital Social Realizado	182.631.832	Integralização pelo Estado
Reservas de Capital	334.078	Pequeno — verificar origem
Outras Reservas (Demais)	1.119.494.340	Reserva relevante — qual a natureza?
Déficits Acumulados (exerc. anteriores)	(2.638.932.126)	⚠️ Déficit acumulado enorme
PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL	(1.336.471.875)	PL NEGATIVO

📊

O que isso significa e o que a Port. 548 exige

Um PL negativo desta magnitude exige evidenciação obrigatória nas notas explicativas, conforme NBC TSP 11. A equipe deve: (1) Verificar se o déficit reflete resultado econômico real ou subregistro de ativos (redes, terrenos não avaliados). (2) Verificar a composição das "Outras Reservas" de R$ 1,119 Bi — são reavaliações de ativos? Precisam ser reclassificadas? (3) Elaborar análise de continuidade operacional (going concern) — se o PL é negativo mas a empresa opera, precisa evidenciar como. (4) Avaliar se a integração ao orçamento estadual em 2026 implica novos aportes de capital que devem ser registrados.

📋 Resumo — Portaria 548 e NBC TSP: O que falta na CAERD

O balancete de maio/2026 revela pelo menos cinco possíveis não conformidade com a Portaria STN 548/2015: depreciação mensal zerada para a maioria dos bens, ausência de ativo intangível, precatórios sem atualização monetária, benfeitorias possivelmente sem amortização adequada, e PL negativo sem nota explicativa adequada. A regularização dessas pendências é condição para a conformidade contábil e para as demonstrações anuais (DCASP) do exercício 2026.

Módulo 10 · Balancete CAERD Maio/2026

Inconsistências
identificadas nos dados reais

Análise lógica do balancete real (UG 110050 · Maio/2026), do QDD orçamentário e do Anexo 10 — com os números efetivos da CAERD.

8

Inconsistências encontradas

R$ 0

Arrecadado em maio (Anx.10)

R$ 581,4 M

Passivo Circulante

–R$ 2.164.651

Desp. Paga Mês (negativa!)

📂

Fonte dos dados analisados

Balancete de Verificação — UG 110050 · Mês 05/2026 · SIGEF/RO. QDD Orçamentário e Financeiro — Exercício 2026. Anexo 10 (Lei 4.320/64) — Comparativo Receita Orçada × Arrecadada · Maio/2026. Todos os valores citados são extraídos diretamente dos arquivos fornecidos.

I1

Arrecadação ZERO em maio — Anexo 10 vs. Balancete CRÍTICO

O Anexo 10 registra R$ 0,00 arrecadado no mês de maio/2026, mas o balancete mostra movimentações de caixa de R$ 160 milhões

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🔴 O Problema — Dados Reais

Anexo 10: Coluna "Arrecadado no Mês" = R$ 0,00 para todas as rubricas
Anexo 10: Total arrecadado até o mês = R$ 63.580.735 (acumulado jan–mai)
Balancete conta 1.1.1.1.10 (Banco do Brasil): débitos do período = R$ 89.387.242
VPA de Serviços (43.310): saldo acumulado = R$ 62.341.760
Contradição: como houve R$ 89 M de débitos (entradas) na conta bancária se a arrecadação do mês foi zero?

🟡 Diagnóstico

Causa provável 1: O Anexo 10 está sendo gerado por uma rotina do SIGEF que ainda não processou a arrecadação de maio — delay na integração entre o módulo financeiro e o orçamentário de receita
Causa provável 2: As entradas bancárias de maio incluem repasses do Tesouro Estadual (conta 1.1.1.2.40 – Limite de Saque) que não são receita própria e por isso não aparecem no Anexo 10
Verificar: a conta 11.112.400.101 (Limite de Saque) tem débito de R$ 38,48 M — são recursos do Estado, não arrecadação própria
Ação: conciliar o extrato bancário de maio com as guias de arrecadação (DARE/boletos) geradas no mês

✅ Solução

Verificar no SIGEF se a rotina de "Arrecadação de Receita" foi executada para as competências de maio
Identificar todos os recebimentos de tarifas no extrato bancário de maio
Registrar a arrecadação orçamentária: D: 72.4 (Controle Arrecadação) / C: 52.1 (Previsão)
Se a arrecadação de maio realmente foi zero (alta inadimplência), elaborar nota explicativa urgente

Dados SIGEF

Conformidade impactada

Base PASEP

Potencialmente zerada

Conformidade

Não conformidade

I2

Despesa Paga no Mês NEGATIVA: –R$ 2.164.651 CRÍTICO

O QDD mostra valor negativo na coluna "Despesa Paga no Mês" — o que é logicamente impossível em contabilidade pública

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🔴 O Problema — Dados Reais do QDD

Coluna "Desp. Paga Mes" no total consolidado: –R$ 2.164.651,25
Linha específica: Ação 1490 (Profissionais Temporários) — Pago Mês: –R$ 3.461.198,02
Pagamento negativo não existe fisicamente: não é possível "receber de volta" mais do que foi pago num mês sem estorno formal
Desp. Empenh. Até o Mês: R$ 71.351.333 — Pago até o mês: R$ 45.294.244
Diferença entre empenhado e pago: R$ 26 M de empenhos sem pagamento correspondente

🟡 Diagnóstico

Causa mais provável: Estorno de pagamento registrado no mês sem a anulação do empenho/liquidação correspondente — o sistema "debitou" o pagamento mas não reduziu o lançamento original corretamente
Causa alternativa: Nota de estorno de OB (Ordem Bancária) gerou crédito no mês maior que os débitos, resultando em saldo negativo na coluna de pagamentos
O valor negativo na ação 1490 (profissionais temporários) sugere devolução de remuneração ou desconto de adiantamento que não foi contabilizado corretamente
Verificar: há OB de estorno lançada em maio para a ação 1490?

✅ Solução

Localizar a(s) OB(s) com valor negativo ou estorno no SIGEF referentes à ação 1490
Verificar se o estorno foi feito corretamente: deve anular o pagamento E restaurar o saldo de "Liquidados a Pagar"
Se foi devolução de adiantamento: lançar D: 1.1.1 Caixa / C: Adiantamentos (não como redução de despesa paga)
Após correção, o saldo de "Pago no Mês" deve ser zero ou positivo

// LANÇAMENTO CORRETIVO — Estorno de pagamento indevido (ação 1490)

D

1.1.1.1.10 – Caixa e EquivalentesEntrada do valor devolvido pelo servidor/fornecedor

ATIVO

R$ 3.461.198

C

2.1.x – Passivo correspondente (Pessoal a Pagar)Restaura a obrigação que foi quitada indevidamente — ou

PASSIVO

R$ 3.461.198

I3

Esgotamento Sanitário sem previsão orçamentária ALTO RISCO

O Anexo 10 mostra R$ 17 M arrecadados de esgoto sanitário, mas a dotação orçamentária desta rubrica é R$ 0

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🔴 O Problema — Dados Reais

Rubrica 1.699.502.100 – Serviço Esgotamento Sanitário: Orçada = R$ 0,00 · Previsão Atualizada = R$ 0,00
Arrecadado até o mês = R$ 17.005.542 → coluna "Para Mais" = R$ 17 M (excesso sobre previsão zero)
Toda a previsão de receita da LOA 2026 está concentrada em Abastecimento de Água (R$ 209,9 M)
A arrecadação de esgoto de R$ 17 M não foi prevista no orçamento — viola o princípio do orçamento anual

🟡 Diagnóstico

A CAERD arrecadou tarifa de esgoto que não estava na LOA — pode ser receita nova, mudança de classificação ou erro de previsão
Receita extra-orçamentária de R$ 17 M é relevante e precisa de retificação da LOA (crédito adicional especial) ou reclassificação
Verificar: a rubrica de esgoto existia em LOAs anteriores? Foi omitida por engano em 2026?
Comunicar à COGES — a execução acima da previsão deve ser evidenciada nas demonstrações com nota explicativa

✅ Solução

Solicitar abertura de crédito adicional especial para incluir a rubrica de esgoto na LOA 2026
Enquanto isso, verificar se os lançamentos de receita no SIGEF estão usando a rubrica correta
Comunicar à COGES para que seja incluída nota explicativa nas demonstrações justificando a receita acima da previsão
Para os exercícios futuros: incluir previsão de esgoto separadamente na LOA

I4

Passivo Circulante ultrapassa o Ativo Circulante em 4× ALTO RISCO

Passivo Circulante de R$ 809,9 M vs. Ativo Circulante de R$ 193,5 M — índice de liquidez corrente de 0,24

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🔴 O Problema — Dados Reais

Ativo Circulante (11.000): R$ 193.594.896
Passivo Circulante (21.000): R$ 809.968.261
Liquidez Corrente: 193,5 / 809,9 = 0,24 — muito abaixo de 1,0
Dentro do PC: Precatórios (pessoal + fornecedores) = R$ 562.232.609 — 69% do PC
COFINS a recolher: R$ 21.481.005 — sem movimentação em maio (deveria ter lançamento mensal)
PIS/PASEP a recolher: R$ 4.654.044 — igualmente sem movimentação em maio

🟡 Diagnóstico

Se excluirmos os precatórios (que têm cronograma próprio de pagamento, não fluem como PC normal), o PC ajustado seria ~R$ 247 M — mais próximo do AC
COFINS e PIS/PASEP sem lançamento de competência em maio — tributos acumulados sem reconhecimento de VPD no período
FGTS Parcelado (21.141): R$ 1.126.913 no CP sem movimentação — parcelas mensais não estão sendo baixadas?
RGPS a Recolher (21.143.010.102): R$ 36.074.657 de saldo "P" (período anterior) — estoque de contribuições não recolhidas

✅ Providências Necessárias

COFINS/PIS: lançar competência de maio (D: VPD Tributos / C: COFINS e PIS a Recolher)
FGTS Parcelado: verificar se há parcelas vencidas não baixadas — baixar com pagamento comprovado
RGPS acumulado: levantar o passivo real com a Receita Federal e providenciar regularização ou parcelamento formal
Para o relatório: segregar precatórios do PC operacional nas notas explicativas para dar visão real da liquidez

// LANÇAMENTO — COFINS e PIS/PASEP competência maio (não lançados)

D

3.6.x – VPD Obrigações Tributárias (COFINS + PIS)Reconhecimento da contribuição do mês — estimativa sobre receita bruta

VPD

A apurar

C

2.1.4.1.10 – COFINS a Recolher / 2.1.4.1.11 – PIS/PASEP a Recolher

PASSIVO

A apurar

I5

Estoque de Almoxarifado sem movimentação em maio ALTO RISCO

R$ 6.945.701 em estoques (11.561) sem nenhum débito ou crédito no período — empresa operando sem consumo de material?

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🔴 O Problema — Dados Reais

Conta 11.561.010.000 – Material de Consumo: Saldo inicial = Saldo atual = R$ 6.945.701,35
Débitos do período: R$ 0,00 · Créditos do período: R$ 0,00
A CAERD opera sistemas de abastecimento de água — impossível não consumir materiais de tratamento (cloro, sulfato, reagentes) em um mês inteiro
No QDD: R$ 480.176 empenhados em Material de Consumo (339030) — mas sem liquidação registrada

🟡 Diagnóstico

O almoxarifado está consumindo material fisicamente mas não há lançamento de baixa de estoque no SIGEF
As compras de material (empenhos de R$ 480K) ainda não foram liquidadas — ou foram liquidadas em Fornecedores mas não deram entrada no estoque
Possível desconexão entre o sistema de almoxarifado operacional e o SIGEF contábil
Isso gera duas inconsistências simultâneas: estoque superavaliado + VPD de consumo subavaliada

✅ Solução

Levantar as requisições de material emitidas em maio no almoxarifado físico
Calcular o consumo por rubrica e lançar a baixa no SIGEF
Registrar a entrada das compras empenhadas (liquidação) antes de baixar
Implementar integração mensal entre o controle físico do almoxarifado e o módulo patrimonial do SIGEF

// LANÇAMENTO — Baixa de material consumido no mês (a regularizar)

D

3.4.x – VPD Consumo de MaterialMateriais de tratamento, EPI, materiais hidráulicos consumidos

VPD

A apurar

C

1.1.5.6.1 – Almoxarifado — Material de ConsumoBaixa patrimonial do estoque consumido no período

ATIVO

A apurar

I6

Tributos Federais Renegociados: migração LP → CP inconsistente MÉDIO

Conta 22.412 debitada em R$ 470 M e creditada em R$ 235 M no mesmo período — movimentação anormal em passivo de longo prazo

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🔴 O Problema — Dados Reais

Conta 22.412 (Tributos Fed. Renegociados LP – Intra OFSS): Saldo anterior R$ 235.171.242 → Déb. R$ 470.342.485 → Cred. R$ 235.171.242 → Saldo atual R$ 0,00
Simultaneamente, conta 22.413 (Inter OFSS – União): Saldo 0 → Cred. R$ 235.171.242 → Saldo atual R$ 235.171.242
Parece que houve reclassificação de "Intra OFSS" para "Inter OFSS" em R$ 235 M de dívida tributária renegociada
No CP: conta 21.412 (IRPJ Intra OFSS) zerando R$ 15.265.361 e recriando no Inter OFSS (21.413)

🟡 Diagnóstico

Aparentemente o Estado de Rondônia reclassificou a posição credora da dívida tributária da CAERD de "Intra OFSS" (crédito do próprio estado) para "Inter OFSS" (crédito da União/Receita Federal)
Isso pode refletir a transferência formal da dívida para o PGFN/União dentro de um programa de parcelamento
O problema: a movimentação de R$ 470 M em débitos e R$ 470 M em créditos para uma simples reclassificação parece dobrar artificialmente a movimentação
Verificar: existe resolução ou termo aditivo que justifique esta reclassificação?

✅ Providências

Obter o documento formal que justifica a reclassificação (portaria, termo, despacho da PGFN)
Arquivar como suporte dos lançamentos de reclassificação
Incluir nota explicativa nas DCASP sobre a natureza da dívida tributária renegociada e as condições do parcelamento
Verificar se há VPD financeira de juros sobre estes R$ 235 M sendo registrada mensalmente

I7

Dotação inicial vs. Dotação atualizada — divergência no QDD MÉDIO

Várias ações com dotação inicial de R$ 0 mas dotação atualizada significativa — sem registro de crédito adicional explícito

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🔴 O Problema — Dados Reais do QDD

Ação 2087, elem. 339039 (PJ) – Fonte 1500: Dotação inicial R$ 0 → Atualizada R$ 27.181.180 (crédito de R$ 27 M sem origem explícita)
Ação 2087, elem. 339036 (PF): Inicial R$ 0 → Atualizada R$ 1.776.000
Ação 2091, elem. 339093 (Indenizações): Inicial R$ 0 → Atualizada R$ 2.215.416
Ação 2087, elem. 339039 (PJ) – Fonte 1753: Inicial R$ 46.717.143 → Atualizada R$ 17.764.963 (REDUÇÃO de R$ 28,9 M)
Total consolidado: Dotação Inicial = Dotação Atualizada = R$ 278.120.815 — soma igual, mas composição muito diferente

🟡 Diagnóstico

As alterações de dotação refletem créditos adicionais e anulações aprovados ao longo do ano
O problema: no QDD não há coluna que mostre explicitamente os créditos adicionais aprovados — apenas o resultado final
A redução de R$ 28,9 M na ação 339039/1753 não tem justificativa visível no documento
Verificar: foram publicados decretos de anulação/suplementação para estas dotações?

✅ Providências

Solicitar o extrato de créditos adicionais (LOA + suplementações + anulações) para a UG 110050 no SIGEF
Confirmar que cada alteração tem decreto publicado no DOE/RO
Registrar no SIGEF os créditos adicionais nas contas 5.2.2 (Suplementações) e as anulações em 5.2.3
Sem o registro correto nas Cl. 5-6, os dados no SIGEF ficam inconsistentes

I8

Conta VPA "Outras Receitas" sem previsão LOA — R$ 1,238 M ATENÇÃO

Anexo 10 mostra R$ 1.238.974 arrecadados em "Outras Receitas Não Projetadas" — receita fora do orçamento aprovado

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🔴 O Problema — Dados Reais

Rubrica 1.999.992.100 – "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB": Orçada = R$ 0 · Arrecadado até o mês = R$ 1.238.974,98
O próprio nome da rubrica é um alerta: "Não Projetadas" — indica que caiu em uma classificação residual/genérica
Esta rubrica não deveria ter arrecadação recorrente — é uma espécie de "outros" que acumula receitas sem classificação adequada
No balancete, não há VPA específica correspondente a esta receita — onde está sendo lançada?

🟡 Diagnóstico

R$ 1,238 M classificados como "não projetados" indicam receitas que não têm rubrica adequada na LOA — podem ser multas, juros de mora de clientes, indenizações, aluguéis etc.
Sem classificação correta, estas receitas não entram adequadamente na base do PASEP e distorcem os dados da CAERD no SIGEF — impactam os demonstrativos do Estado
Verificar a origem: são juros de mora sobre tarifas? Multas contratuais? Recuperação de despesas?

✅ Solução

Identificar a composição do R$ 1,238 M — pedir relatório analítico no SIGEF da rubrica 1999992100
Reclassificar cada tipo de receita para a rubrica correta (ex: juros mora → 1.922; multas → 1.924; aluguéis → 1.617)
Para exercícios futuros: incluir na LOA as rubricas adequadas para estas receitas recorrentes
Verificar o impacto na base do PASEP após reclassificação

📊 Mapa Consolidado de Inconsistências — Prioridades de Ação

#	Inconsistência	Origem	Valor Envolvido	Prazo Ação	Risco
I1	Arrecadação zerada no Anexo 10 vs. caixa ativo	Anx.10 / Balancete	R$ 63,5 M acum.	IMEDIATO	PASEP · Dados SIGEF
I2	Despesa paga negativa (–R$ 2,1 M)	QDD	R$ 3.461.198	IMEDIATO	Conformidade
I3	Esgoto sem previsão na LOA (R$ 17 M extra-orçamentário)	Anx.10 / LOA	R$ 17.005.542	ESTA SEMANA	LOA · Dados SIGEF
I4	COFINS/PIS sem lançamento de competência maio	Balancete	A apurar	ESTA SEMANA	Tributos
I5	Almoxarifado sem baixa de consumo em maio	Balancete	R$ 6.945.701	ESTA SEMANA	Patrimônio
I6	Reclassificação de R$ 235 M de dívida tributária LP	Balancete	R$ 235.171.242	ESTE MÊS	Passivo LP
I7	Créditos adicionais sem decreto explícito no QDD	QDD	R$ 28.952.217	ESTE MÊS	Controle orç.
I8	Receitas sem classificação adequada (rubrica residual)	Anx.10	R$ 1.238.974	PRÓXIMO MÊS	Classificação

🎯 Conclusão da Análise — Balancete Real CAERD Maio/2026

O cruzamento dos três documentos revela inconsistências que vão do imediato (arrecadação zerada no Anexo 10, pagamento negativo no QDD) ao estrutural (depreciação não registrada, passivo tributário de R$ 562 M sem atualização, almoxarifado estático). O mais urgente é investigar por que o Anexo 10 mostra arrecadação zero em maio enquanto o caixa movimentou R$ 160 M. Estas oito inconsistências, se não corrigidas antes do fechamento de maio/2026, inviabilizam a conformidade contábil e comprometem os dados contábeis da CAERD.

Fonte: SIGEF/RO · UG 110050 · Maio/2026 · Superávit/Déficit Financeiro + Controle de Domicílios

Conciliação Bancária Real
e Recursos Extraorçamentários

Análise das contas bancárias na prática da CAERD no SIGEF, do superávit/déficit financeiro por fonte de recurso e dos R$ 24,7 milhões em recursos extraorçamentários que precisam de regularização urgente.

R$ 18,5 M Extraorçamentário sem Domicílio Déficit Apurado –R$ 3,99 M 10 Contas com CT Incorreto 3 Fontes de Recurso Dados Reais Maio/2026

01 · Domicílios Bancários

Mapa Completo das Contas Bancárias da CAERD no SIGEF

O arquivo de controle de domicílios revela 20 registros de contas para a UG 110050 — mas com um problema grave: as mesmas contas aparecem cadastradas sob dois grupos contábeis diferentes.

#	Conta Bancária (Domicílio)	CT CONTÁBIL	Grupo PCASP	Banco (estimado)	Situação
1	00102757X0000114200	1.1.1.1.1901	BCO Conta Movimento — BB	Banco do Brasil	✅ CORRETO
2	00102757X0000136735	1.1.1.1.1901	BCO Conta Movimento — BB	Banco do Brasil	✅ CORRETO
3	00102757X0000203262	1.1.1.1.1901	BCO Conta Movimento — BB	Banco do Brasil	✅ CORRETO
4	00102757X000400065X	1.1.1.1.1901	BCO Conta Movimento — BB	Banco do Brasil	✅ CORRETO
5	1040063240577024180	1.1.1.1.1902	BCO Conta Movimento — CEF	Caixa Econômica Federal	✅ CORRETO
6	1040063245770024182	1.1.1.1.1902	BCO Conta Movimento — CEF	Caixa Econômica Federal	✅ CORRETO
7	0030004340001990050	1.1.1.1.1904	BCO Conta Movimento — BASA	Banco da Amazônia	✅ CORRETO
8	0330067400059000270	1.1.1.1.1998	BCO Conta Movimento — Outros	Outro banco	⚠️ SALDO ZERO
9	0330067400590000270	1.1.1.1.1998	BCO Conta Movimento — Outros	Outro banco	✅ CORRETO
10	00102757X0000100005	1.1.1.2.4001	Limite de Saque — Estado	SIGEF (Estado RO)	✅ CORRETO
11	001027570000100005	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BB (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
12	001027570000114200	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BB (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
13	001027570000136735	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BB (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
14	001027570000203262	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BB (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
15	00102757000400065X	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BB (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
16	003000430001990050	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	BASA (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
17	033006740059000270	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	Outro (duplic.)	❌ CT INVÁLIDO
18	033006740590000270	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	Outro (duplic.)	❌ CT INVÁLIDO
19	104006320577024180	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	CEF (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO
20	104006325770024182	1.1.1.9.2 ❌	CONTA INEXISTENTE NO PCASP	CEF (duplicata)	❌ CT INVÁLIDO

🚨

Problema Crítico — 10 contas registradas sob CT 1.1.1.9.2 inexistente no PCASP

As linhas 11 a 20 são as mesmas contas bancárias das linhas 1 a 10, porém cadastradas novamente sob o código contábil 1.1.1.9.2 (CT 111920000), que não existe no PCASP do Estado de Rondônia. Isso provoca registros em duplicidade no sistema — as disponibilidades aparecem contadas em dois grupos ao mesmo tempo. Note também que os números das contas diferem levemente (ex: 00102757X0000136735 correto vs. 001027570000136735 com X substituído por 0). Provável erro na migração/cadastramento inicial no SIGEF. Precisam ser excluídos.

SUPERÁVIT E DÉFICIT FINANCEIRO POR FONTE

02 · Superávit e Déficit Financeiro

Posição Financeira Real por Fonte de Recurso — Maio/2026

O demonstrativo de Superávit/Déficit Financeiro demonstra a saúde financeira por fonte da UG. A CAERD apresenta déficit apurado de –R$ 3.993.533 e dois grandes alertas nos recursos extraorçamentários.

📌

Nota — Valores Ilustrativos (Base: Balancete Maio/2026)

Os saldos de domicílio bancário exibidos neste módulo refletem a posição extraída do balancete de maio/2026 e são utilizados exclusivamente para fins didáticos e de capacitação. O saldo do domicílio principal (conta 00102757X0000136735 · BB · Fonte 1753), que aparece como R$ 43.004.495,02 na tabela abaixo, está desatualizado: o valor corrente apurado no SIGEF em junho/2026 é de R$ 58.564.211,55. Os saldos bancários sofrem variações mensais significativas em função de arrecadação de tarifas, pagamentos e transferências. Para fins de conciliação e conformidade contábil, sempre consulte os dados em tempo real no SIGEF/RO → Controle de Domicílios e confronte com o extrato bancário atualizado.

R$ 46.951.617

Disponível Financeiro Total (A7)

R$ 6.463.012

Superávit/Déficit Bruto (D12)

–R$ 3.993.533

Déficit Apurado Final (D13) ⚠️

R$ 24.709.051

Valores Restituíveis sem domicílio

R$ 22.062.054

Empenhos comprometidos

Fonte de Recurso	Domicílio Bancário	Disponível (A7)	Empenh. Comprometido	Superáv/Déf (D12)	Déf. Apurado (D13)	Situação
FONTE 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos (LOA)
1500 — Rec. não Vinculados	00102757X0000100005 (Limite de Saque Estado)	5.000,00	4.071.559,12	-4.066.559,12	-4.066.559,12	DÉFICIT
FONTE 1753 — Taxas, Contribuições e Preços Públicos (Receitas CAERD)
1753 — Rec. Próprios	00102757X0000114200 (BB — Conta 1)	3.081.101,32	21.357.452,07	-18.276.350,75	-18.276.350,75	DÉFICIT
1753 — Rec. Próprios	00102757X0000136735 (BB — Conta Principal)	43.004.495,02	807.088,27	42.197.406,75	42.197.406,75	SUPERÁVIT
1753 — Rec. Próprios	SEM DOMICÍLIO (CT 821130200 — Vals. Restituíveis)	0,00	0,00	0,00	-6.167.479,84	⚠️ SEM BANCO
FONTE 1869 — Outros Recursos Extraorçamentários (⚠️ REGULARIZAÇÃO NECESSÁRIA)
1869 — Extraorçamentário	00102757X0000136735	227.967,51	0,00	227.967,51	227.967,51	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	00102757X0000203262	125.464,77	0,00	125.464,77	125.464,77	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	00102757X000400065X	129.116,69	0,00	129.116,69	129.116,69	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	0030004340001990050 (BASA)	45.779,56	0,00	45.779,56	45.779,56	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	0330067400590000270	106.178,36	0,00	106.178,36	106.178,36	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	1040063245770024182 (CEF)	226.514,07	0,00	226.514,07	226.514,07	EXTRAO.
1869 — Extraorçamentário	SEM DOMICÍLIO (CT 821130300 — Vals. Restituíveis)	0,00	0,00	0,00	-18.541.571,31	❌ CRÍTICO
TOTAL GERAL (Subtotais SIGEF)		46.951.617,30	22.062.054,35	6.463.012,05	–3.993.533,31	DÉFICIT

⚠️

Por que o Déficit Apurado (D13) é diferente do Superávit Bruto (D12)?

O D12 (Superávit/Déficit) é calculado como: Ativo Financeiro (disponível) menos as DDRs (obrigações orçamentárias). O D13 (Déficit Apurado) deduz adicionalmente os Valores Restituíveis — que são recursos de terceiros (cauções, garantias, retenções) registrados no caixa mas que pertencem a outros e precisam ser devolvidos. Na CAERD, há R$ 24.709.051,15 em Valores Restituíveis (R$ 6.167.479,84 da Fonte 1753 + R$ 18.541.571,31 da Fonte 1869) que provocam esse déficit apurado de –R$ 3.993.533,31. Esses valores não têm domicílio bancário vinculado no SIGEF.

RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS — ANÁLISE DETALHADA

03 · Recursos Extraorçamentários (Fonte 1869)

O que são e por que R$ 18,5 M precisam ser regularizados

A Fonte 1869 concentra recursos de terceiros que transitam pelas contas da CAERD mas não pertencem à empresa. São cauções, garantias, retenções e depósitos de licitantes. Parte deles está corretamente vinculada a domicílios — mas R$ 18,5 M estão "soltos" sem conta bancária identificada no SIGEF.

📋 O que compõe os R$ 18,5 M sem domicílio

Registrados no CT 821130300 (Controles — Valores Restituíveis) sem qualquer domicílio bancário vinculado. Provável composição:

Tipo de Recurso	Estimativa	Necessidade
Cauções de contratos (garantia por licitantes)	Parte do total	Devolver ao término do contrato
Retenções de pagamentos (5-10% de contratos)	Parte do total	Liberar após conclusão da obra
Depósitos de concorrentes em licitações	Parte do total	Devolver aos não vencedores
Consignações em folha a repassar	Parte do total	Repassar a entidades (sindicatos, planos)
TOTAL SEM DOMICÍLIO BANCÁRIO	R$ 18.541.571,31	REGULARIZAÇÃO URGENTE

✅ O que está correto (com domicílio)

Recursos Extraorçamentários vinculados a contas bancárias específicas — correto:

Conta Bancária	Saldo	Status
00102757X0000136735	227.967,51	OK
00102757X0000203262	125.464,77	OK
00102757X000400065X	129.116,69	OK
0030004340001990050	45.779,56	OK
0330067400590000270	106.178,36	OK
1040063245770024182	226.514,07	OK
Total com domicílio	861.020,96

🔴

O que significa não ter domicílio bancário para recursos extraorçamentários?

Significa que a CAERD possui R$ 18.541.571,31 de obrigações com terceiros registradas contabilmente (no CT 821130300 — Valores Restituíveis), mas não há conta bancária específica identificada no SIGEF para esses recursos. Isso pode significar: (1) os valores estão "misturados" nas contas de arrecadação de tarifas sem separação; (2) não há rastreabilidade de a quem esses valores pertencem; (3) o SIGEF não consegue fazer a conciliação automática desses recursos; e (4) gera o DÉFICIT APURADO de –R$ 18.541.571,31 na Fonte 1869. A COGES identificou isso e solicitou regularização.

🔧 Como regularizar — Passo a Passo

1

Levantamento analítico dos R$ 18,5 M

Identificar a composição exata: quais são cauções? quais são retenções? quais são consignações? Obter listagem do setor financeiro/jurídico com beneficiário, contrato e valor de cada item.

2

Abrir conta bancária específica (se necessário)

Para valores restituíveis relevantes, abrir conta bancária vinculada exclusivamente a esse fim — garantia que esses recursos não se misturem com as tarifas. Comunicar o banco ao SIGEF (cadastrar domicílio).

3

Vincular no SIGEF cada valor ao domicílio correto

No módulo de Controle de Domicílios do SIGEF: associar o CT 821130300 ao domicílio bancário correto. Se os valores estão em múltiplas contas, fazer o rastreamento extrato a extrato.

4

Reclassificar no balancete o que puder ser encerrado

Valores de contratos já encerrados que ainda constam como Valores Restituíveis devem ser devolvidos ou regularizados. Após devolução: D: 821130300 / C: 1.1.1 Caixa — reduz o saldo e elimina o déficit apurado.

5

Elaborar Nota Explicativa

A composição dos Valores Restituíveis deve ser evidenciada nas notas explicativas das DCASP.

// LANÇAMENTOS — Regularização de Valores Restituíveis

D

8.2.1.1.3.0300 – Controles Devedores — Valores RestituíveisBaixa do controle quando o recurso é devolvido ao titular

CONTROLE

R$ X.XXX

C

1.1.1.x.xx – Caixa e Equivalentes (conta bancária onde está o recurso)Saída do caixa ao devolver a caução/retenção ao beneficiário

ATIVO

R$ X.XXX

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DETALHADA

04 · Conciliação Bancária — Análise Conta a Conta

Situação de cada conta bancária da CAERD no SIGEF

Com base nos dados reais do demonstrativo de Superávit/Déficit e do Balancete de Verificação de Maio/2026, veja o status de cada conta.

Conta Bancária	Banco	Fonte	Saldo SIGEF	Comprometimentos	Posição Líquida	Alerta de Conciliação
00102757X0000136735	BB	1753	43.004.495,02	807.088,27	42.197.406,75	✅ Conta principal — saudável
00102757X0000114200	BB	1753	3.081.101,32	21.357.452,07	–18.276.350,75	⚠️ Saldo insuficiente para cobrir empenhos
00102757X0000100005	Estado/SIGEF	1500	5.000,00	4.071.559,12	–4.066.559,12	❌ DÉFICIT — necessita aporte do Estado
00102757X0000136735	BB	1869	227.967,51	0,00	227.967,51	🟡 Extraorçamentário — monitorar devolução
00102757X0000203262	BB	1869	125.464,77	0,00	125.464,77	🟡 Extraorçamentário — monitorar devolução
00102757X000400065X	BB	1869	129.116,69	0,00	129.116,69	🟡 Extraorçamentário — monitorar devolução
0030004340001990050	BASA	1869	45.779,56	0,00	45.779,56	✅ Extraorçamentário identificado
0330067400059000270	Outro	1869	0,00	0,00	0,00	⚠️ Conta ativa sem qualquer saldo — verificar
0330067400590000270	Outro	1869	106.178,36	0,00	106.178,36	✅ OK — verificar agendamento de devolução
1040063240577024180	CEF	1869	0,00	0,00	0,00	⚠️ Conta ativa sem saldo — verificar ou encerrar
1040063245770024182	CEF	1869	226.514,07	0,00	226.514,07	✅ OK — verificar agendamento de devolução
SEM DOMICÍLIO — Fonte 1753 (CT 821130200)			—	—	–6.167.479,84	❌ Vals. Restituíveis sem banco identificado
SEM DOMICÍLIO — Fonte 1869 (CT 821130300)			—	—	–18.541.571,31	❌ CRÍTICO — maior parte do déficit apurado
TOTAL GERAL			46.951.617,30	26.236.099,46	–3.993.533,31	DÉFICIT APURADO

📑 Como realizar a Conciliação Bancária no SIGEF — Passo a Passo Prático

1

Gerar o Razão Analítico por conta (SIGEF)

SIGEF → Contabilidade → Razão → filtrar por CT 1.1.1.1.1901 (BB), 1902 (CEF), 1904 (BASA), 1998 (Outros). Exportar para cada conta bancária separadamente. O razão mostra cada débito e crédito com data, documento e histórico.

CT: 1.1.1.1.1901.00 / 1902.00 / 1904.00 / 1998.00

2

Obter os extratos bancários do mesmo período

Período de competência: mesmo mês do razão. Para a conta 00102757X0000136735 (principal): extrato do Banco do Brasil. Para CEF: extrato das contas 1040063240577024180 e 1040063245770024182. Para BASA: conta 0030004340001990050.

3

Comparar item a item — identificar diferenças

Criar planilha com 3 colunas: Extrato Bancário | Razão SIGEF | Diferença. Para cada lançamento do extrato: existe no SIGEF? Com o mesmo valor e data? Diferenças = pendências de conciliação.

Diferença aceita: R$ 0,00 · Qualquer saldo diferente → investigar

4

Regularizar as diferenças encontradas

Cada diferença vira um lançamento de ajuste no SIGEF com documento comprobatório. Exemplo de ajuste de tarifa bancária não lançada: D: 3.x VPD Serv. Bancários / C: 1.1.1 Caixa

5

Verificar as contas com saldo zero (0330067400059000270 e 1040063240577024180)

Duas contas ativas no SIGEF com saldo zero em ambos os lados. Verificar: ainda estão abertas no banco? Se sim, qual a finalidade? Se encerradas no banco, excluir o domicílio no SIGEF para não gerar divergências futuras.

6

Excluir os 10 domicílios com CT 1.1.1.9.2 (inválido)

SIGEF → Cadastro → Domicílios Bancários → excluir os registros com CT 111920000 (linhas 11 a 20 do controle). Antes de excluir: confirmar que não há saldo nem movimentação pendente nesses registros.

Contato COGES/CAU para atendimento

7

Emitir o Demonstrativo de Conciliação e assinar

Documento formal com: saldo do extrato + ajustes = saldo contábil = saldo SIGEF. Assinatura do contador. Arquivar junto com os extratos para a conformidade contábil do mês.

FONTE 1500 — DÉFICIT E FALTA DE APORTE

05 · Fonte 1500 — Déficit de R$ 4,07 M

Recursos não Vinculados: saldo de R$ 5.000 com empenhos de R$ 4 M

A Fonte 1500 (Recursos não Vinculados de Impostos — LOA) apresenta o pior déficit percentual: apenas R$ 5.000 disponível para cobrir R$ 4.071.559 em despesas empenhadas e não pagas.

📊 Composição do Déficit — Fonte 1500

Despesa Comprometida	Valor	Estágio
Empenhos a Liquidar (D8)	3.164.027,06	Empenho aberto
Empenhos em Liquidação (D6)	902.532,06	Em liquidação
Empenhos Liquidados a Pagar (D7)	5.000,00	Aguard. pagamento
Total comprometido	4.071.559,12
Disponível na conta	5.000,00	Saldo atual
DÉFICIT LÍQUIDO	–4.066.559,12	DÉFICIT

⚠️ O que isso significa na prática

Os empenhos estão comprometidos: fornecedores foram contratados com recursos da LOA 2026 (Fonte 1500) mas o caixa não tem saldo para pagar
A diferença deve ser coberta pelo Estado: via Limite de Saque (conta 00102757X0000100005 = conta do SIGEF estadual). O Estado precisa liberar cotas financeiras
Atenção ao prazo dos empenhos: empenhos não liquidados ao final do exercício devem seguir as regras dispostas no Decreto de Encerramento Financeiro do Estado
Conciliar com o QDD: o saldo de dotação disponível na Fonte 1500 (R$ 206 M) precisa ser conciliado com a respectiva disponibilidade para "bater"
Informar à COGES: a situação de déficit na Fonte 1500 deve ser verificado oportunidade por meio do relatorio disponivel no DiverPort "demonstrativo superávit/déficit)

💡

Como o fluxo de repasse funciona no regime de dependência

Com o Decreto 30.663/2025, a CAERD passou a receber recursos do Estado de Rondônia via Limite de Saque com Vinculação de Pagamento (conta 00102757X0000100005 — Fonte 1500). O Estado libera cotas mensais via SIGEF que aparecem nessa conta. Quando o saldo dessa conta é insuficiente (como agora: R$ 5.000 vs. R$ 4 M de empenhos), a equipe deve: (1) solicitar liberação de cota adicional à SEFIN; (2) acompanhar o cronograma de desembolso aprovado; (3) priorizar os empenhos liquidados a pagar (D7) — esses já têm NF entregue e fornecedor aguardando.

CHECKLIST DE REGULARIZAÇÃO

06 · Plano de Ação — Regularizações Prioritárias

O que regularizar e em qual prazo

#	Problema	Valor	Prazo	Responsável	Ação
P1	10 domicílios com CT 1.1.1.9.2 inválido	—	IMEDIATO	Contabilidade + SIGEF	Excluir registros duplicados no SIGEF
P2	R$ 18,5 M (Fonte 1869) sem domicílio bancário	18.541.571,31	IMEDIATO	Financeiro + Jurídico	Identificar composição e vincular a conta específica
P3	R$ 6,2 M (Fonte 1753) sem domicílio bancário	6.167.479,84	IMEDIATO	Financeiro + Contabilidade	Identificar origem e vincular domicílio ou regularizar
P4	Conta 0330067400059000270 — saldo zero ativa	0,00	ESTA SEMANA	Financeiro	Verificar situação no banco — encerrar se inativa
P5	Conta CEF 1040063240577024180 — saldo zero ativa	0,00	ESTA SEMANA	Financeiro	Verificar situação na CEF — encerrar se inativa
P6	Déficit Fonte 1500 — R$ 4,07 M sem cobertura	4.066.559,12	ESTE MÊS	Financeiro + SEFIN	Solicitar liberação de cota financeira do Estado
P7	Conciliação bancária mensal — todas as contas	—	TODO MÊS	Contabilidade	Implementar rotina — extrato vs. razão vs. SIGEF
P8	Conta 00102757X0000114200 — empenhos 6× o saldo	-18.276.350	PRÓXIMO MÊS	Financeiro + SEFIN	Analisar cronograma de liberação de cotas ou remanejo

🏦 O que os dados bancários revelam sobre a CAERD

O demonstrativo de Superávit/Déficit e o controle de domicílios expõem uma realidade financeira complexa: a CAERD tem disponível real de R$ 46,9 M — mas R$ 24,7 M desse total pertence a terceiros (Valores Restituíveis) e ainda não tem domicílio bancário identificado, gerando déficit apurado de –R$ 3,99 M. Além disso, 10 contas estão cadastradas com código contábil inválido (CT 1.1.1.9.2 inexistente no PCASP). A regularização dessas pendências é condição obrigatória para a conformidade contábil — e não pode aguardar o encerramento do exercício de 2026.

Contabilidade PúblicaDa teoria ao SIGEF

🏢 Contabilidade Privada

🏛️ Contabilidade Pública (CASP)

PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

VPA e VPD – Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

Regime Orçamentário

Regime Patrimonial

DCASP — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

DCASP – Demonstrações Contábeis

Solução:

Identifique erros.Corrija na raiz.

🔍 Como ler o balancete da UG

⚡ Regra de ouro da análise lógica

⚠️ Atenção: balancete que "fecha" pode ter erros graves

Saldo Invertido em Fornecedores 2.1.1.1.10

🔴 O Problema Identificado

🟡 Diagnóstico Lógico — O que pode ter causado

✅ Solução — Regularização do lançamento

Estoque Zerado com Saldo Anterior 1.2.3.1.10

🔴 O Problema Identificado

🟡 Diagnóstico Lógico — Possíveis causas

✅ Solução — Depende do que ocorreu com o material

VPD Lançada sem Empenho Correspondente 3.3.2.1.10

🔴 O Problema Identificado

🟡 Diagnóstico Lógico

✅ Solução — Registrar a Liquidação Orçamentária no SIGEF

Caixa com Saldo Negativo 1.1.1.1.10

🔴 O Problema Identificado

🟡 Diagnóstico Lógico — Investigação necessária

✅ Solução — Depende da causa identificada na conciliação

Contas de Controle (Cl. 6) sem Contrapartida 6.2.1 / 6.2.2

🔴 O Problema Identificado

🟡 Diagnóstico Lógico — A cadeia completa do erro

✅ Solução — Registrar a liquidação orçamentária no SIGEF

🎯 Conclusão da Análise Lógica

Por que registrara receita corretamentemuda tudo.

Previsão

Lançamento

Arrecadação ★

Recolhimento

Emissão da fatura (competência patrimonial)

Recebimento (arrecadação — caixa)

Registro orçamentário (arrecadação orçamentária)

Inadimplência — receita não recebida

🧮 Cálculo do PASEP — Janeiro/2026 CAERD (exemplo)

💡 A receita correta é a fundação de tudo

Aspectos Patrimoniaisnão registrados

📋 O que é a Portaria STN nº 548/2015?

Reconhecimento

Mensuração

Depreciação

Intangíveis

Passivos Contingentes

Evidenciação

🧮 Simulação: Depreciação Mensal que deveria ser registrada (estimativa)

📋 Resumo — Portaria 548 e NBC TSP: O que falta na CAERD

Inconsistênciasidentificadas nos dados reais

Arrecadação ZERO em maio — Anexo 10 vs. Balancete CRÍTICO

🔴 O Problema — Dados Reais

🟡 Diagnóstico

✅ Solução

Despesa Paga no Mês NEGATIVA: –R$ 2.164.651 CRÍTICO

🔴 O Problema — Dados Reais do QDD

🟡 Diagnóstico

✅ Solução

Esgotamento Sanitário sem previsão orçamentária ALTO RISCO

🔴 O Problema — Dados Reais

🟡 Diagnóstico

✅ Solução

Passivo Circulante ultrapassa o Ativo Circulante em 4× ALTO RISCO

🔴 O Problema — Dados Reais

🟡 Diagnóstico

✅ Providências Necessárias

Estoque de Almoxarifado sem movimentação em maio ALTO RISCO

🔴 O Problema — Dados Reais

🟡 Diagnóstico

✅ Solução

Tributos Federais Renegociados: migração LP → CP inconsistente MÉDIO

🔴 O Problema — Dados Reais

🟡 Diagnóstico

Contabilidade Pública
Da teoria ao SIGEF

Identifique erros.
Corrija na raiz.

Por que registrar
a receita corretamente
muda tudo.

Aspectos Patrimoniais
não registrados

Inconsistências
identificadas nos dados reais

Conciliação Bancária Real
e Recursos Extraorçamentários